segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

BRASIL: POR QUE OS SENHORES CONTINUAM ATIRANDO EM NÓS? - COM VÍDEO



Texto de Fernando Sato e vídeo de Adolfo Garroux, especial para os Jornalistas Livres


Estamos comemorando a Semana da Consciência Negra. Não. Estamos “manifestando” a Semana da Consciência Negra. O que temos para comemorar na semana em que a Marcha das Mulheres Negras é covardemente atacada por militantes do MBL, incluindo policiais civis com arma em punho? No dia em que uma imagem de uma mulher que expõe sua identidade negra é excluída do Facebook sem nenhuma explicação? Quando personalidades negras do mundo das artes são xingadas e vilipendiadas na internet? Quando refugiados negros são assassinados em formato de execução, apenas pelo fato de serem estrangeiros? Quando jogadores são chamados de macacos nos “democráticos” estádios de futebol? No mês que marcou dois anos da morte do estudante Douglas Rodrigues por policiais militares?

Por que o senhor atirou em mim?

Douglas Rodrigues tinha 17 anos, cursava o terceiro ano do ensino médio em seu bairro, Jardim Brasil, e trabalhava numa lanchonete em Pinheiros. Menino tranquilo, adorava empinar pipa, coisa de todo mundo na Zona Norte. A mãe dele, Dona Rossana, andava feliz, já que os dois filhos dela começavam a tecer uma amizade realmente permanente. Aquelas amizades que vão pro resto da vida. O Douglas levava seu irmão menor pra tudo que é lado.

Foi assim naquele dia. Os dois irmãos estavam voltando para casa juntos. De repente, a viatura parou. Não deu tempo pra mais nada. O policial já saiu da viatura atirando. A única coisa que Douglas pode fazer, foi perguntar para o policial: “Por que o senhor atirou em mim?”

Até hoje essa pergunta ainda não foi oficialmente respondida. De acordo com o advogado da família de Douglas, na Vara Cível já existe uma sentença favorável. O juiz de primeira instância deu ganho de causa e considerou o Governo do Estado de São Paulo culpado por homicídio culposo. Como pena, terá de pagar indenização à familia de Douglas.

Mas, o Governo do Estado recorreu. O caso será será julgado em segunda instância. Quando? Ninguém sabe.

Enquanto isso, na Vara Criminal, não existe nem denúncia. A alegação da promotoria é que existem dúvidas no processo. E exigiu uma nova reconstituição do crime. No inquérito policial, o policial alega disparo involuntário. O promotor quer saber se o policial saiu da viatura e só depois disso atirou, ou se o policial já saiu atirando com a arma em punho, o que foi assegurado por testemunhas. Se assim for comprovado, o policial será indiciado por homicídio doloso, quando se tem a intenção de matar ou se assume o risco de matar; e não por homicídio culposo, quando não se tem a intenção de matar.




Quem policia a polícia?

Porque o senhor atirou em mim? Porque o genocídio da população negra e pobre faz parte do dia-a-dia da periferia. Porque o racismo é de tal forma institucionalizado que, no Rio de Janeiro, por exemplo, os policiais caracterizam o suspeito negro, como “elemento cor padrão.”

É incompreensível entender como um policial negro também age dessa forma pré-estabelecida? A socióloga e primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber, responde: “Policial não tem cor, policial tem farda.”

Outro ponto que deve ser levado em conta é o fato de as classes sociais se distanciarem. Os ricos e os pobres. Em São Paulo, temos o agravante de que as populações mais desprovidas moram na periferia e são invisíveis aos olhos dos cidadãos da classe média. Quando o policial atua em um bairro rico, ele claramente se porta de uma forma mais polida e respeitosa. Mas quando esse policial se dirige às bordas da cidade, seu comportamento se modifica radicalmente; se torna violento e agressivo nas abordagens e trato com a comunidade.

Ação e reação. A população atingida por esse tratamento também cria capas de resistência contra a abordagem policial. O momento seguinte é a falta total de relação entre polícia e comunidade. A agressividade se transfere nos atos de resposta da população para a ação policial e o policial, então, trabalha como se estivesse numa guerra e numa guerra, o objetivo é abater o inimigo.

Assim, funciona o cerne do pensamento policial. Controle social e repressão total. Continuando a citar Julita Lemgruber, ela diz que a polícia rotula de “autos de resistência” os confrontos com a população, o que na verdade são atos de “execução sumária”.

Outro dia, um amigo foi parado pela polícia. Porque foi parado? De acordo com o policial, por causa das várias tatuagens. “Fez essa tatuagem na cadeia?” Meu amigo, calmamente, tentou argumentar que tatuagem não tem nenhuma relação com criminalidade. Sabem o que o policial respondeu? “Até prova em contrário, todo mundo é suspeito.”

Oi?
Esses exemplos poderiam explicar o que aconteceu com o Douglas? Não. Nada explica o que aconteceu com o Douglas. Nada.

Por que o senhor atirou em mim?

A Campanha

Após o assassinato, parentes e amigos de Douglas começaram uma campanha que se viralizou na rede. A campanha “Por que o senhor atirou em mim?” Se transformou em ponta-de-lança em um movimento para dar visibilidade a esse problema da violência, principalmente na periferia. Na mesma época, duas chacinas aconteceram em São Paulo: em Brasilândia e Sapopemba.

Coletivos, entidades e indivíduos, que se organizaram em assembleias abertas em praça pública foram os artífices dessa campanha. Além de lutar pela justiça no caso do menino Douglas, a desmilitarização da polícia, criação de uma polícia comunitária, a redução de direitos também foram postos à mesa. Lideranças de movimentos sociais, políticos, artistas e intelectuais se juntaram à causa.

Mas esse ano já se completam dois anos da morte de Douglas. A justiça anda em passos de tartaruga. Mas o maior problema não é esse. Há 11 anos atrás aconteceu o mesmo com Flávio Santana, dentista, negro, filho de sargento da polícia reformado. Foi assassinado em Santana, também Zona Norte, por policiais que ainda forjaram a cena do crime para alegar auto-defesa. Uma campanha imensa foi organizada, e conseguiram a condenação e posterior reclusão dos policiais envolvidos. E, agora em agosto de 2015, uma chacina em Osasco e Carapicuiba matou 19 moradores da região. Ainda sem resolução da justiça. Tudo continua acontecendo sempre igual. Nada muda. Temos que entender que esse processo é endêmico e só uma grande transformação, uma revolução no conceito de proteção à população pode conseguir acabar com essa guerra diária em que vivemos.

Bacurizinho

A primeira coisa a se fazer é não esquecer. A segunda é lembrar sempre. Dia 31 de outubro, a família de Douglas e mais coletivos, grupos de teatro, amigos, vizinhos fizeram um ato de memória a Douglas. Foram convidados autoridades e entidades. Houve também apresentações de música, poesia e intervenções.

“Os mesmos que mataram meu amigo
Vieram nos escoltar
Nós não queremos escolta
Nós queremos justiça”



O grupo de teatro Mudança de Cena, dirigido por Yara Toscano encenou na rua, a peça “Enquadros”, que discute a morte de Douglas e de outros casos de racismo policial. Num formato chamado de Teatro-Fórum, em um momento da peça foi chamada a participação do advogado de defesa para explicar o processo para todos os presentes.

O local escolhido foi onde Douglas foi assassinado. Rua Bacurizinho. Triste. Numa rua em que o próprio nome homenageia Douglas. Bacurizinho. Em certas regiões do Brasil, bacurizinho é um jeito carinhoso de se referir aos filhos. O bacurizinho de Dona Rossana. Que se preocupa imensamente com seu outro filho, que ainda não conseguiu superar o trauma daquele dia. Que prometeu na despedida do Douglas, buscar, a qualquer custo, justiça pra ele. E mãe cumpre.


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BRASIL: AS IDENTIDADES DOS “PLAYBOYS” QUE ATACARAM CHICO BUARQUE - COM VÍDEO


“Você é um merda”, “petista ladrão”, “vai morar em Paris”, “vai pra Cuba”, foram algumas das frases direcionadas a Chico Buarque. Identidade dos jovens foi revelada e um deles concedeu entrevista para justificar as agressões. Amigos que jantaram com Chico e testemunharam as provocações, artistas, políticos e o próprio compositor também se pronunciaram sobre o incidente

Chico Buarque foi abordado por um grupo de jovens na noite da última segunda-feira no Leblon, quando saía de um restaurante em que acabara de jantar com amigos. Depois da confusão, um dos agressores, o rapper Túlio Dek, ‘conhecido’ na mídia apenas por ser o ex-namorado da atriz Cleo Pires, afirmou em entrevista ao Estadão que o ícone da MPB “é um ídolo” para ele.

“Chico é um ídolo para mim. Só não entendo como um dos maiores ícones do Brasil continua apoiando cegamente o PT. Minha indignação foi com o cidadão e não com o artista”, disse.

Além de Dek, outro jovem que hostilizou Chico foi Álvaro Garnero Filho (mais conhecido comoAlvarinho), filho do empresário e apresentador paulista Álvaro Garnero. “Petista, vá morar em Paris. Ladrão. Vá morar em Cuba. O PT é bandido”, diziam os jovens, que estavam exaltados e procuraram criticar o ativismo de Chico a favor do PT, algo que data dos tempos de fundação do partido.

Recentemente, Alvarinho causou controvérsia com um vídeo em que aparecia alcoolizado acariciando Ronaldo Fenômeno, que o chamava de namorado. O pai saiu em sua “defesa” quando o rapaz foi “xingado” de gay.




Mário Garnero, pai de Álvaro, portanto avô de Alvarinho, esteve no centro do “escândalo Brasilinvest”, banco de investimentos que fechou em 1985 porque mais da metade de seus empréstimos fora contraída por empresas “fantasmas”.

Garnero foi indiciado pela Polícia Federal por estelionato, formação de quadrilha e operações fraudulentas no mercado financeiro. Em 1997, teve a prisão preventiva pedida pela Procuradoria Geral da República.
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“Chico foi um santo, um cavalheiro. Os meninos começaram a hostilizar, do outro lado da calçada. Chico atravessou e foi lá falar com eles. Esta cena de repressão nazista é um exemplo do que está acontecendo no Brasil: a absoluta intolerância. As discussões políticas estão indialogáveis. A disputa política se transformou em duelo. Eles não queriam argumentar, só xingar”, comentou na tarde desta terça-feira o cineasta Cacá Diegues, que integrava o grupo de Buarque no restaurante.

Além de Cacá, o grupo de Chico contava com o cantor, compositor e arranjador Edu Lobo, os cineastas Miguel Faria Jr. e Ruy Solberg, e o jornalista e escritor Eric Nepomuceno.

“Você é um merda, quero ouvir da sua boca: quem apoia o PT o que é?”, perguntou um dos provocadores. “É petista”, respondeu o compositor. “É um merda”, interrompeu o rapaz. Em determinado momento, o grupo ironizou o fato de Chico Buarque ter um apartamento em Paris. “Para quem mora em Paris é fácil”, disse um deles. “Você mora em Paris?”, retrucou Chico. Mantendo o tom de voz baixo, mesmo diante da exaltação dos jovens, Chico Buarque disse achar que “o PSDB é bandido” para rebater o argumento de um dos provocadores, que garantiu que “o PT é bandido”.

Relembrando o episódio na terça-feira, Eric Nepomuceno lamentou que uma noite divertida com velhos amigos tenha sido encerrada com aquela discussão. “É muito impressionante a fúria agressiva dessa direita que saiu do armário embutido”, disse Eric nesta terça. “Estávamos numa ótima, de repente vieram os caras, muito agressivos. Eu estava mais irritado que o Chico, mas depois nós todos demos risada”, contou o escritor.

Segundo Eric, não foi o primeiro episódio de provocação, embora tenha sido o mais ostensivo. “Uma outra vez, o cara na mesa ao lado pegou o celular e falou com alguém ‘estou em um restaurante caríssimo de Ipanema onde os comunistas adoram vir'”, lembrou.

Ironicamente, Chico Buarque não se pronunciou com palavras sobre a polêmica, preferindo apenaspostar em sua página no Facebook uma de suas músicas:

Ao tomarem conhecimento das agressões sofridas pelo compositor, vários parlamentares da base aliado do governo da presidente Dilma Rousseff se pronunciaram em solidariedade a Chico Buarque. Outro a falar sobre o assunto foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou apoio contra ‘analfabetos políticos’.



Ao comentar o episódio, o jornalista Kiko Nogueira, do DCM, prevê um cenário de ódio interminável. “Esses moleques inúteis e mal nascidos perderam a modéstia, a educação e a civilidade. Até prova em contrário, qualquer um tem o direito de acreditar no que quiser. Não para eles. Se pudesse, esse pessoal construiria muros separando gente de “bem” e o resto. O Rio de Janeiro que Chico ama talvez não exista mais. Acabou o sossego. Desta vez, o encontro com a milícia do ódio terminou relativamente bem. Da próxima, quem sabe o que pode acontecer?”


Fonte: Brasil Post (Thiago Araújo), Estadão e DCM


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BRASIL: “SEGURANÇA DO METRÔ”, GUILHERME LEÃO ESPANCA ESTUDANTE QUE PARTICIPAVA DE ATO CONTRA A “REORGANIZAÇÃO ESCOLAR” – COM VÍDEO


Aclamado pela revista Veja como o “segurança mais bonito do metrô”, Guilherme Leão espanca (vídeo) estudante que participava de ato contra a “reorganização escolar” do governador Geraldo Alckmin. Encurralado, o jovem Heudes Cássio encontrou o cassetete cruel de uma celebridade do metrô

O modelo e segurança do metrô de São Paulo, Guilherme Leão, de 23 anos, voltou a ser notícia nesta terça-feira (22).

Se no ano passado ele chamou a atenção em todo o Brasil pela sua aparência física, desta vez ele foi protagonista tirando vantagem do seu porte físico ao agredir um estudante dentro da Estação Sé, da Linha 3-Vermelha do metrô paulistano, no centro da capital.

Após um protesto de estudantes secundaristas na tarde de segunda-feira (21), alguns entraram na estação para embarcar – segundo os seguranças, um grupo queria pular as catracas.

Um dos jovens, Heudes Cássio Oliveira, de 18 anos, aluno do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, acabou encurralado pelos seguranças.

A denúncia foi feita primeiramente pelo coletivo Jornalistas Livres.

Ligado também ao Movimento Passe Livre (MPL), Heudes foi um dos líderes na primeira escola a ser ocupada com estudantes que não querem a reorganização do ensino estadual paulista – medida que, posteriormente, foi revogada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e proibida em 2016 pela Justiça. O ato de segunda-feira era justamente mais um contra o projeto do Palácio dos Bandeirantes.

Nas imagens, o estudante aparece correndo dos seguranças e é atingido pelos cassetetes várias vezes. Em uma delas, o homem que aparece é Guilherme Leão, que acaba inclusive sendo contido por um colega do metrô.

Veja

A “Veja São Paulo”, em sua edição de 29 de março de 2014, elegeu Guilherme Leão como o “segurança mais bonito do metrô”, depois de conquistar 76% de supostos 18.624 votos de leitores da revista.

Vídeos:




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BRASIL: CAI A FICHA DA ELITE: DILMA É QUEM COMBATE A CORRUPÇÃO


Aos poucos, apesar de todos os percalços do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff começa a construir uma marca poderosa: a de que ela, e apenas ela, permite o combate implacável à corrupção. 

Um reconhecimento importante foi feito, neste domingo, pela socialite Rosângela Lyra, que passou o ano de 2015 tentando angariar simpatias para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 

Numa entrevista publicada pela Folha, ela explicou seu recuo. "Meu ponto de virada foi quando eu percebi a importância da Lava Jato e a não interferência da presidente. Esse meu posicionamento vai ao encontro do que pensam os investigadores da Lava Jato. Na última coletiva, perguntaram se havia interferência do governo na operação. Os investigadores disseram que não havia. Poderiam ter se esquivado ou respondido com menos ênfase, mas foram categóricos".

Antes dela, o colunista Roberto Pompeu de Toledo havia exposto razões semelhantes para rechaçar um impeachment que levasse ao poder o vice-presidente Michel Temer. "Não se duvide da fúria com que o PMDB, com seu rol de notórios investigados, tentará um acerto de contas com o juiz Moro e o procurador Janot", disse ele. "Até já se especula sobre nomes que, no Ministério da Justiça, possam dar um jeito de dobrar o ímpeto da Polícia Federal."

As declarações de Rosângela e Pompeu revelam que a postura republicana de Dilma, e também de seu ministro José Eduardo Cardozo, começa a criar uma espécie de seguro contra o golpismo. Afinal, em que administração teriam sido presos os maiores empreiteiros, um dos maiores banqueiros e o líder do próprio governo sem que uma reação tivesse sido colocada em marcha?


Fonte: 247

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BRASIL: SAMARCO TERÁ QUE PAGAR R$ 2 BILHÕES EM INDENIZAÇÃO


A Samarco informou ter sido notificada pela 12ª Vara da Justiça Federal para depositar R$ 2 bilhões, em contas judiciais, como parte de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Com a decisão judicial, a mineradora também não poderá distribuir dividendos, juros de capital próprio, bônus de ações ou qualquer outra forma de remuneração aos sócios da empresa, que é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Advogados que movem a ação informaram que a ordem deve atingir todas as distribuições pendentes desde a data da catástrofe. A mineradora não informou se vai recorrer no processo, movido em consequência do que é considerado o maior desastre ambiental da história do País.

Em nota, a empresa informou que “está avaliando o conteúdo do documento e responderá à Justiça no prazo”. A Samarco recorreu administrativamente das punições de R$ 250 milhões, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de R$ 112 milhões, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais. Nos dois casos, não há previsão para que as contestações sejam apreciadas, segundo informou o jornal Estado de Minas.

De acordo com o Ibama, os rejeitos de minério que percorreram os três rios afetados diretamente pela mancha de lama – o Doce, o Gualaxo do Norte e o do Carmo – mataram pelo menos 11 toneladas de peixes. Diretores da Samarco informaram, no início de novembro, que cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no meio ambiente, o suficiente para encher 24.800 piscinas olímpicas. 

Na ação, os advogados da União pedem à Justiça Federal que condene a mineradora e suas duas controladoras ao pagamento de R$ 20 bilhões, em fundo de recuperação ambiental que seria gerido por 10 anos. Os autores da ação afirmam que “a cifra é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada ao oceano da lama com rejeitos de minério”.

O órgão federal pede que as companhias mapeiem “os diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, com objetivo de se averiguar a espessura da cobertura de lama, a eventual presença de metais pesados e o pH do material”. Na ação, a AGU e os estados também cobram medidas imediatas para a retirada da lama da Bacia do Rio Doce, o maior curso d’água que corre exclusivamente na Região Sudeste brasileira.


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BRASIL: DUVIVIER, OPOSIÇÃO E SUA TRILHA SONORA SE MERECEM


O colunista Gregório Duvivier abordou a agressão sofrida por Chico Buarque, em sua coluna desta segunda-feira, intitulada "Os ignorantes do Leblon".

"Quando vejo as agressões ao Chico – e não estou falando do bate-boca na calçada, mas da campanha difamatória da qual os ignorantes do Leblon são meros leitores –, para mim é como se chutassem uma santa ou rasgassem a Torá", escreveu Duvivier.

"Como sou a favor da liberdade total de expressão, inclusive quando ela fere o sagrado dos outros, limito-me a torcer para que passem a eternidade ouvindo Lobão e Fábio Jr., intercalados com discursos do Alexandre Frota e Cunha tocando bateria. Uma coisa é certa: a oposição e sua trilha sonora se merecem."


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BRASIL: VOCÊ SOUBE? - JUSTIÇA DECIDE QUE MAIS UMA ÁREA DA ARAUPEL PERTENCE À UNIÃO


Nove matrículas de imóveis da área denominada de Rio das Cobras foram declaradas como pertencentes à União. Incra pretende usar a terra para reforma agrária.


Da Página do MST*


A Justiça Federal sentenciou que outra área da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, pertence à União. 

A decisão é do juiz Leonardo Cacau La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel. Uma ação semelhante já havia sido julgada procedente para outra área do mesmo imóvel. Na nova sentença, a Justiça anulou as matrículas de nove imóveis que estão sob domínio da empresa Araupel.

A ação foi movida pela Procuradoria da União em conjunto como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Procuradoria Federal após um estudo dominial da área. Outra ação com o mesmo teor tramita na Justiça Federal referente ao imóvel Pinhal Ralo, mas ainda sem uma decisão.

Desde maio de 2014, mais de três mil famílias ligadas ao MST ocupam a Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu (PR).

Os Sem Terra reivindicavam a área alegando grilagem daquelas terras por parte da empresa, que atua principalmente na exportação de madeira de floresta nativa e de madeiras plantadas. As famílias reivindicam a desapropriação da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária.

Além de anular os títulos da Araupel, o juiz determinou ainda que a empresa adquira 10,7 mil hectares de terras e repasse ao Incra para que famílias Sem Terra sejam assentadas. 

O tamanho da área a ser adquirida é o mesmo que a empresa ocupa hoje e que foi questionado judicialmente. A sentença diz que a aquisição tem que ser o mais perto possível de Quedas do Iguaçu.

Para o Incra, a decisão mantém a empresa Araupel na área apenas como usuária, mediante concessão de direito real de uso e que isso significa que a empresa está fazendo o papel de inquilina do imóvel e que, portanto, deve pagar a partir de agora pelo uso da terra pública.

O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, afirmou que “foi feito justiça” com o resgate de uma área pública e que, na avaliação dele, está sendo usada de forma indevida por um particular. Ele afirmou ainda que no local serão assentadas aproximadamente mil famílias Sem Terra.


*Com informações da Gazeta do Povo.

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BRASIL: VOCÊ SOUBE? - LATIFUNDIÁRIO AMEAÇA 150 FAMÍLIAS SEM TERRA NA BAHIA


O filho do proprietário foi ao espaço do acampamento e disse que durante a noite colocaria fogo nos barracos com todos os pertences das famílias.


Do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia
Da Página do MST


Mais de 150 famílias Sem Terra que estão acampadas na fazenda Camapum, em Baixa Grande, na região da Chapada Diamantina, estão sofrendo constantes ameaças pelo proprietário Fredison Rios. 

Nesta quarta-feira (23/12), o filho do proprietário foi ao espaço do acampamento e disse que durante a noite colocaria fogo nos barracos com todos os pertences das famílias.

Os Sem Terra acusam o fazendeiro de pistolagem, perseguição e denunciam a improdutividade da área de 1.900 hectares.

Desde a última reocupação de terra, realizada após o segundo despejo emitido pelo poder judiciário no mês de setembro, o fazendeiro se utilizou de diversas tentativas de intimidação, segundo as famílias. 

Os trabalhadores estão acampados a cerca de dois anos e já estão produzindo diversos alimentos para o próprio consumo e comercialização.

Segundo os trabalhadores rurais, o proprietário negligenciou o processo legal de execução da desapropriação da fazenda impedindo a realização da vistoria da área, que poderia constatar se a fazenda está improdutiva ou não.


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