Em homenagem póstuma, pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concede o título de advogado a um não graduado em Direito. O feito é uma homenagem ao líder abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama, 133 anos após sua morte.
O ato ocorreu em cerimônia na noite desta terça-feira (3), na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, prestou a homenagem. “Ao apóstolo negro da Abolição, pelos seus relevantes serviços prestados junto aos tribunais na libertação dos escravos, a OAB concede [a Luiz Gama] o título de advogado”, disse.
O Instituto com o seu nome remontou toda a trajetória de Luiz Gama. Ele nasceu livre em 1830 na Bahia, filho de um português com Luiza Mahin, negra livre que participou de insurreições de escravos. Gama se tornou escravo e foi para o Rio de Janeiro, aos 10 anos, após ser vendido pelo pai para pagar uma dívida. Sete anos mais tarde, ele conseguiu se libertar e transformou-se em um dos maiores líderes abolicionistas.
Impedido por ser negro, em 1850, Gama tentou frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, hoje da Universidade de São Paulo (USP). Ele frequentou as aulas como ouvinte e o conhecimento adquirido permitiu que ele atuasse na defesa jurídica de negros escravos.
Na década de 1860 destacou-se como jornalista e colaborador de diversos periódicos progressistas. Em 1869, ao lado de Rui Barbosa, fundou o jornalRadical Paulistano.
Projetou-se na literatura em função de seus poemas, nos quais satirizava a aristocracia e os poderosos de seu tempo. Hoje, é reconhecido como um dos grandes representantes da segunda geração do romantismo brasileiro, mas na época enfrentou a oposição dos acadêmicos conservadores.
Lutador ferrenho pela liberdade e direitos humanos
Luiz Gama foi um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. Sempre esteve engajado nos movimentos contra a escravidão e a favor da liberdade dos negros.
Morreu em São Paulo, em 24 de agosto de 1882, seis anos antes da assinatura da Lei Áurea que abolia a escravidão. Foi sepultado no Cemitério da Consolação, na presença de 3 mil pessoas, que àquela época representava uma multidão, já que São Paulo abrigava em torno de 50 a 65 mil pessoas.
Homenagem
Seu tataraneto, Benemar França, de 68 anos, recebeu a homenagem em nome de Luiz Gama. “Trata-se de uma reparação histórica e do reconhecimento da sua atuação jurídica para a qual foi proibido de se graduar. Trata-se de uma justíssima homenagem a quem tanto lutou pela liberdade, igualdade e respeito”, disse o presidente da OAB.
“Luiz Gama não é apenas importante para a história da comunidade negra brasileira, é, também, para que entendamos dois movimentos fundamentais para a formação social brasileira e entender para onde caminha o país. Ele está ligado tanto ao movimento abolicionista, ou seja, a luta contra a escravidão, como à formação da República”, explicou o professor. “Neste momento, resgatar a figura de Luiz Gama é resgatar também a esperança na construção de um país melhor, de um mundo mais justo e também da luta antirracista”, acrescentou Marcus Vinicius.
“Parabenizo os idealizadores desse feito, pois considero que reparações também se dão no campo simbólico”, afirma Edson França, presidente nacional da União de Negros pela Igualdade - Unegro.
Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, Luiz Gama é o maior advogado brasileiro de todos os tempos.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida, disse que a homenagem é inédita “para alguém que recebe o título de advogado pós-morte não sendo formado em direito”.
Para seu tataraneto, a homenagem “é um resgate ao trabalho que Luiz Gama fez na sua luta para libertar escravos”. Ele disse que seu tataravô estudou por conta própria em bibliotecas. Apesar de ser rejeitado pela Faculdade de Direito, segundo Benemar, Luiz Gama “conseguiu ser rábula, ou seja, tinha um documento que o liberava para trabalhar como advogado, só que sem diploma”. Nessa condição, ele libertou mais de 500 escravos, afirmou.
Legado do líder abolicionista
Realizado no mês da Consciência Negra, o ato faz parte do Congresso Luiz Gama: Ideias e Legado do Líder Abolicionista que, entre terça (3) e quarta-feira (4), debate, no Mackenzie, temas relacionados à população negra: escravidão, formação econômica, direitos sociais, violência e segurança pública.
Luta contra o racismo continua
A instituição de ensino que realiza o debate é a mesma que ocasionou grande repercussão negativa quando descobriram, no mês passado, um recado racista escrito na parede do banheiro do prédio 3 do Campus-Higienópolis com os dizeres: “Lugar de negro não é no Mackenzie, é no presídio”.
Reportagem da TVT sobre a homenagem:
O poeta Raul Pompéia (1863-1895) imortalizou Luiz Gama e seus feitos escrevendo na ocasião:
“(...) não sei que grandeza admirava naquele advogado, a receber constantemente em casa um mundo de gente faminta de liberdade, uns escravos humildes, esfarrapados, implorando libertação, como quem pede esmola; outros mostrando as mãos inflamadas e sangrentas das pancadas que lhes dera um bárbaro senhor; outros... inúmeros. E Luís Gama os recebia a todos com a sua aspereza afável e atraente; e a todos satisfazia, praticando as mas angélicas ações, por entre uma saraivada de grossas pilhérias de velho sargento. Toda essa clientela miserável saía satisfeita, levando este uma consolação, aquele uma promessa, outro a liberdade, alguns um conselho fortificante. E Luís Gama fazia tudo: libertava, consolava, dava conselhos, demandava, sacrificava-se, lutava, exauria-se no próprio ardor, como uma candeia ilumi nando à custa da própria vida as trevas do desespero daquele povo de infelizes, sem auferir uma sobra de lucro...E, por essa filosofia, empenhava-se de corpo e alma, fazia-se matar pelo bom...Pobre, muito pobre, deixava para os outros tudo o que lhe vinha das mãos de algum cliente mais abastado.”
Leia também:
Fonte: Portal Vermelho, Eliz Brandão, com Agências
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