MARCO ANTONIO TEIXEIRA: PROJETO POLÊMICO FOI APROVADO À SOMBRA DE PROTESTOS

 

 

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/11 (apelidado de "Cura Gay") na Comissão de Direitos Humanos da Câmara chamou a atenção por dois aspectos.

O primeiro foi pelo seu polêmico conteúdo que trata a opção sexual fora dos parâmetros tradicionais (masculino ou feminino) como doença. O segundo refere-se ao fato de a votação ter ocorrido no momento em que as atenções da sociedade estavam direcionadas para as manifestações contra aumento das tarifas do transporte coletivo.

Apesar de ser uma instituição de natureza política, o que para alguns deveria produzir decisões amparadas apenas numa relação entre maioria e minoria, o Legislativo se posiciona sobre questões que afetam a vida de todos os cidadãos independentemente de sua origem, religião, classe ou escolhas pessoais.

Como representantes do povo, os parlamentares deveriam ser responsáveis pela harmonização das relações sociais, o que exigiria deles espírito democrático para debater diferentes argumentos e assim formular acordos.

No caso desse projeto, o fato de a maioria dos membros da comissão pertencer à bancada evangélica já revelava que qualquer debate sobre mudanças no seu conteúdo não só seria inócuo, mas de difícil reversão, uma vez que tais parlamentares apenas reproduzem a posição dogmática dos segmentos religiosos a que pertencem nesse tema.

A votação desse projeto no calor das grandes manifestações públicas revela uma outra face perversa: sua aprovação ocorreu por votação simbólica, com o protesto de apenas dois parlamentares, sem que algum tipo de pressão social pudesse ser feito. Ao invés do debate, a comissão manifestou-se na penumbra.

O projeto ainda precisa ser aprovado em duas outras comissões antes de chegar ao plenário. Caso nelas haja espaço para que argumentos técnicos e científicos sejam considerados, provavelmente o resultado será outro, uma vez que terá sido respeitada a pluralidade de visões.

MARCO ANTONIO C. TEIXEIRA é cientista político e professor do curso de administração pública da FGV-SP

Fonte: Folha

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