O Congresso do Brasil aprovou um projeto de lei que proíbe aos pais e tutores aplicar castigos corporais durante a educação de filhos menores.
Os infratores serão obrigados a obter consulta de um psicólogo ou psiquiatra, informa a agência Prensa Latina.
De acordo com as disposições deste projeto de lei, pessoas menores de 18 anos devem ser educadas “sem o uso de castigos corporais”, o tratamento que se lhes dispensa não pode ser “cruel ou humilhante”.
É qualificado como castigo corporal “a medida disciplinar com uso da força física, que acarreta sofrimento ou resulta em lesões corporais”. Considera-se humilhante ou cruel o castigo acompanhado de “humilhação, ameaças ou ridicularização”.
A senadora Ana Rita informou que crianças vítimas de maus-tratos ou testemunhas de tratamento cruel deverão recorrer a conselhos de fiscalização, que serão criados especialmente para este fim. Estes órgãos irão atuar em conformidade com a gravidade da infração cometida.
A preparação deste projeto de lei levou cerca de quatro anos. Agora ele deve ser promulgado pela presidente do país, Dilma Rousseff.
Fonte: Voz da Rússia
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