360 bilhões de reais, esse é o valor que a educação brasileira deixará de receber, nos próximos 15 anos, caso os projetos de alteração na lei de partilha do pré-sal sejam aprovados.
Segundo especialistas, a educação brasileira poderá perder 25 bilhões de reais por ano, caso os projetos, como o do senador tucano José Serra para o pré-sal, sejam aprovados. A mudança poderá comprometer diretamente as metas traçadas para o Plano Nacional de Educação.
O projeto de Serra
O projeto de lei redigido e apresentado pelo senador José Serra (PLS 131) altera o regime de exploração da camada do pré-sal, retirando a obrigatoriedade da Petrobrás ser a exploradora única e exclusiva do pré-sal e, consequentemente, abrindo caminho para que outras empresas privadas tenham acesso à exploração.
Segundo especialistas, a alteração no marco regulatório representa uma ofensiva golpista dos setores conservadores do país, atrelados a interesses imperialistas norte-americanos, podendo trazer consequência graves e retrocessos no que diz respeito às conquistas garantidas por meio do modelo de partilha e da criação do chamado Fundo Social, uma espécie de "poupança" que pode ser utilizada para investimentos sociais.
Para o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a luta contra projetos de privatização da estatal não é de hoje. "Durante a época em que o tucano FHC era o presidente, houve uma forte ofensiva no sentido de privatizar a Petrobrás, abrindo o capital para empresas estrangeiras. Hoje, os mesmos setores da sociedade ainda tem o mesmo objetivo, ou seja, o de retirar essa grande riqueza do povo brasileiro", afirmou.
Segundo ele, as mudanças estruturais no país, como o desenvolvimento do Plano Nacional de Educação, só serão garantidas com a manutenção da Lei de Partilha, que garante à Petrobrás a exclusividade nas pesquisas e o mínimo de 30% na produção de jazidas de petróleo e gás natural do pré-sal.
De acordo com especialistas, 360 bilhões de reais é o valor que a educação brasileira deixará de receber, nos próximos 15 anos, caso os projetos de alteração na lei de partilha do pré-sal sejam aprovados.“A gente só viabiliza o Plano Nacional da Educação explorando o pré-sal pela Petrobrás. Um dos seus pilares fundamentais é o financiamento, que está alicerçado no pré-sal. Por isso precisamos unir forças para combater o projeto de José Serra”, opinou Rangel.
Além do projeto do tucano José Serra, outros cinco da mesma natureza estão circulando na Câmara e no Congresso Nacional.
O modelo de partilha
A lei de partilha foi criada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009. Diferente do modelo de concessão, adotado em outros períodos e que destina todo o recurso dos poços de petróleo ao ganhador do leilão, o regime de partilha destina a maioria da riqueza produzida e a propriedade do petróleo ao Estado brasileiro.
Com a aprovação da Lei 12.858, no final de 2013, após uma série de mobilizações, uma frente composta por setores populares asseguraram a destinação de 50% do montante do Fundo Soberano e a totalidade dos royalties do pré-sal para a saúde e educação.
Atualmente, a lei de partilha do pré-sal garante que 75% dos royalties gerados sejam destinados diretamente para a educação, cerca de 360 bilhões de reais. Além disso, 25% teriam como destino certo os investimentos na área de saúde pública.
Rangel acredita que é necessário construir uma grande frente de mobilização, mas chama atenção para a importância da educação para sensibilizar o maior número de pessoas. “A educação pode ser a água que vai mover esse moinho para acabar com essa tentativa de mudar a lei do petróleo no nosso país”, opinou.
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