Laudívio Carvalho durante reunião da Comissão Especial do Desarmamento na terça-feira 27: seu relatório foi aprovado
Relatório de Laudívio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa regras para o porte de arma foi aprovado em comissão por 19 votos a 8
A Comissão Especial do Desarmamento aprovou na tarde de terça-feira 27 o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Os destaques serão analisados pela comissão na próxima terça-feira e a previsão é de que o projeto, aprovado por 19 votos a 8, vá diretamente para o Senado.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento, que teria sido responsável por evitar 160 mil mortes, segundo estudos do Mapa da Violência, prevê que apenas pessoas com efetiva necessidade de portar armas recebam a licença para tanto. O texto aprovado na comissão especial dá a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo.
Além disso, o texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Abaixo, a lista de votos na comissão especial.
A favor do novo projeto (19):
Afonso Hamm (PP-RS)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Cabo Sabino (PR-CE)
Cláudio Cajado (DEM-BA)
Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Delegado Waldir (PSDB-GO)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Ezequiel Teixeira (SD-RJ)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Laudívio Carvalho (PMDB-MG)
Marcos Montes (PSD-MG)
Marcos Rotta (PMDB-AM)
Rogério Peninha (PMDB-SC)
Wellington Roberto (PR-PB)
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Silas Freire (PR-PI)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Contra o novo projeto (8):
Alessandro Molon (Rede-RJ)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Luiz Couto (PT-PB)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Sarney Filho (PV-MA)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Fonte: Carta Capital
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