A polícia militar deteve injustamente o militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Fabiano Vitoriano durante protesto na câmara municipal de Altamira. Os movimentos sociais estavam protestando contra projeto que prevê a privatização do serviço de água e esgoto na manhã desta terça-feira (15 de setembro).
A ação truculenta aconteceu quando a polícia militar entrou na câmara e começou a arrancar os apitos que estavam na boca dos manifestantes contrários ao projeto de lei. Um vídeo feito no momento em que Fabiano foi detido mostra que ele não estava usando apito e nem oferecia risco a nenhum policial. Ele foi arrastado pelo pescoço para fora da câmara, revistado em cima da viatura da polícia (veja vídeo) e em seguida levado para a delegacia. Após lavrar termo circunstanciado, o militante foi liberado.
Leia a seguir nota do Movimento sobre esse caso:
Nós do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudiamos a ação violenta da polícia militar, que sem justificativa agrediu e deteve um de nossos militantes que participava de um protesto legítimo na manhã desta terça-feira (15).
Apesar de sermos reconhecidos como defensores de direitos humanos, nós integrantes do Movimento vemos sendo criminalizados de norte a sul do país. Pesam contra nós inúmeros interditos proibitórios, instrumento jurídico do tempo da ditadura militar que até hoje as empresas donas de barragem usam como forma de nos coagir a não lutar pelos direitos dos atingidos.
Na região de Altamira, somos alvo de interdito proibitório da empresa Norte Energia, dona da Belo Monte. Isso, no entanto, não nos impede se seguir lutando pelos direitos dos atingidos, em especial neste momento em que a empresa espera receber do Ibama a licença de operação para encher o lago, mas vários problemas, em especial o direito das famílias atingidas ao reassentamento, ainda não foram plenamente resolvidos.
A forma como o militante foi detido nos parece claramente política, posto que ele nada fazia de criminoso no momento da detenção. Identificar uma liderança e dar uma punição “exemplar” é uma tática bastante utilizada pelos órgãos de repressão para levar toda a coletividade e se manter passiva diante da retirada de direitos elementares, como no caso de hoje, o acesso à água gratuita e de qualidade.
Mais uma vez, manifestamos nossa indignação e reafirmamos que não vamos nos calar diante das injustiças. Seguimos em luta!
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Água e energia com soberania, distribuição de riqueza e controle popular!
Entenda o processo de privatização da água em Altamira
Assim como diversos municípios do país, Altamira (PA), a cidade atingida pela hidrelétrica de Belo Monte, sofre ofensiva para que o serviço de água e esgoto seja terceirizado para empresas privadas.
Em Altamira, a medida ocorre através do projeto de Lei 132, de autoria da prefeitura, sobre a criação da Coordenadoria de Saneamento do Município. O problema está no artigo 4º, que autoriza a prefeitura a terceirizar o serviço para empresas privadas sem qualquer discussão com a população ou com os demais poderes.
O projeto precisa ser aprovado na câmara municipal, no entanto, segue sem ser votado devido à pressão dos movimentos. Nesta terça-feira, ele chegou a entrar na pauta, mas, diante da pressão popular, um dos vereadores pediu vista. É a quarta sessão consecutiva que não consegue votar o polêmico projeto.
A luta contra a privatização da água e fruto de uma jornada de luta conjunta de diversos movimentos sociais e sindicatos, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Levante Popular da Juventude, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, organizações sindicais como o Sindicato dos Urbanitários, a Federação Nacional dos Urbanitários, o Sindicato dos Professores, e partidos de esquerda como o PCdoB e o PSol.
Atualmente, Altamira não possui tratamento de esgoto e o fornecimento de água é feito pela companhia do estado, a Cosampa. Sucateada propositalmente pelo governo do PSDB, a empresa atinge no município de Altamira apenas 30% da demanda, tem uma inadimplência de impressionantes 90% e possui em seu quadro apenas 12 trabalhadores. A defesa do MAB e demais organizações é que o serviço seja mantido com a Cosampa, por ser uma empresa pública, e que haja investimentos para que ela forneça um serviço de qualidade para a população.
A instalação da rede de esgoto em Altamira é uma das principais condicionantes da construção da hidrelétrica de Belo Monte, já que, com o fechamento do reservatório, ele será despejado diretamente nas águas represadas do Xingu. A obra custou mais de R$ 200 milhões, porém um detalhe foi esquecido: quem seria responsável por fazer a ligação dos domicílios à rede. Após um longo empurra-empurra entre prefeitura e a Norte Energia, a dona de Belo Monte aceitou financiar a ligação para a prefeitura executar. O problema é que a intenção da empresa é iniciar o enchimento do reservatório da hidrelétrica nos próximos meses, porém a previsão da prefeitura para concluir as ligações é 2019.
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