Supremo Tribunal Federal decide por recebimento de denúncia contra parlamentar, acusado pelo Ministério Público Federal de desvios de recursos do BNDES.
São Paulo – O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), vai responder ação penal sob acusação de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (8) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 2725.
O relator do caso na corte, ministro Teori Zavascki, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Da acusação, consta envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Teori Zavascki, conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal indicam ter havido desvio dos recursos. “A denúncia apontou que a suposta associação criminosa seria composta, entre outros, pelo acusado, o Paulinho, que utilizaria sua influência junto ao BNDES para conseguir aprovação do financiamento, cobrando como contrapartida, comissões, que variavam de 2% a 4% do valor financiado.”
Já o subprocurador Paulo Gonet afirmou que “o denunciado (deputado), em troca de favores políticos, recebia uma parte das comissões”. Segundo ele, essa parte “era paga à quadrilha e beneficiários desses empréstimos concedidos pelo BNDES”.
Em seu voto, Zavascki disse que o Ministério Público Federal apresentou descrição clara dos fatos dos quais Paulinho é acusado, incluindo “condutas tidas como ilegais, com referência a tempo, lugar e modo desses fatos”, de acordo com o site do STF. “Os indícios de desvios estão fartamente apresentados nos autos, inclusive em diálogos interceptados", acrescenta a informação divulgada pelo tribunal.
Segundo o relator, a denúncia traria uma descrição lógica e coerente, com a presença da materialidade dos delitos e indícios de autoria, que permitirão o pleno exercício da defesa.
Os advogados do deputado alegam que não existe prova nos autos da efetiva prestação de serviços, e negam que haveria apresentação de notas fiscais falsas. A defesa de Paulinho diz também que dois acusados de participar da suposta quadrilha, e que respondem a processo perante a 2ª Vara Federal de São Paulo, afirmaram em juízo que mentiam ao dizer que repassavam dinheiro para o parlamentar, segundo o site do tribunal.
Logo que foi anunciada a abertura da ação, o deputado deixou de atender telefonemas e os repórteres foram orientados a falar diretamente com o advogado Marcelo Leal. De acordo com Leal, os e-mails que constam das investigações provam que os serviços da empresa de consultoria Probus, acusada de falsificar as notas, foram efetivamente prestados. Ele afirmou ainda que o deputado foi vítima de "tráfico de influência" por membros da suposta quadrilha, que usaram o seu nome para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa.
E alegou que as provas do inquérito foram colhidas de forma ilícita, já que as interceptações telefônicas visavam, originalmente, a investigar outras pessoas envolvidas com tráfico internacional de mulheres para prostituição.
Com Agência Brasil e Agência de notícias do STF
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