Cinco empresas habilitadas entregarão projeto em 45 dias. Ideia para novo anexo na Câmara por ora não tem base legal
O prédio do Congresso, em Brasília. Em breve, com um shopping ao lado?
Quando pedia o voto dos colegas para chegar ao cargo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu levar adiante uma antiga ideia de construir-se um novo prédio para a Casa, iniciativa que daria mais conforto a deputados e assessores. Em silêncio, o peemedebista tem feito o bilionário plano avançar, determinado a promover a licitação até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2017.
Na quarta-feira 6, a mesa diretora da Câmara, Cunha à frente, selecionou cinco empresas para participar da elaboração do projeto: Ceres Inteligência Financeira, Concremat Engenharia e Tecnologia, Planos Engenharia, Via Engenharia e Consórcio Emsa-Servi. Elas terão 45 dias para concluir suas propostas e submetê-las à Câmara.
A missão das empresas é mais do que desenhar croquis. Terão de montar uma engenharia financeira, pois Cunha enxergou uma oportunidade de gerar negócios. O peemedebista quer uma espécie de shopping junto com o novo prédio, planejado para uma área de Brasília que proíbe estabelecimentos comerciais. O grande fluxo de pessoas na Câmara e o elevado poder aquisitivo delas indicam um “alto potencial comercial”, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa.
Quando da inauguração da capital brasileira, em 1960, havia 326 deputados federais. Hoje, são 513, sem cadeiras para todos no plenário. De lá para cá, foram construídos três anexos na Câmara. Ao final da ditadura, havia cerca de 8 mil funcionários na Casa, entre concursados e ocupantes de cargos de confiança. Agora são 18 mil. Essa explosão populacional deixou partidos e deputados sentindo-se espremidos nas atuais instalações.
Na cabeça de Cunha, o aproveitamento do “potencial comercial” da Câmara, um prédio público, pode ajudar a poupar recursos. O custo estimado da obra, de um bilhão de reais, seria pago em parte com dinheiro gerado pelo “shopping” com vagas de estacionamento, restaurantes, agências bancárias e lojas de venda de passagens aéreas.
Quando assumiu o comando da Câmara, o peemedebista tinha uma alternativa às mãos. Um projeto desenhado por técnicos da Casa em parceria com o escritório do falecido arquiteto Oscar Niemeyer. Previa a construção de mais um anexo, ao custo de uns 280 milhões de reais, valor que poderia ser coberto com dinheiro arranjado em 2007, quando da venda da folha de pagamentos dos servidores da Câmara ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Mas a ideia não agrada Cunha desde que o antecessor, Henrique Alves (PMDB-RN), parecia disposto a licitar o projeto do novo anexo.
Para viabilizar a operação mais a seu gosto, Cunha sonha com uma parceria público-privada (PPP). Mas ele prefere que não toquem no assunto. Quando o engenheiro Mauricio da Matta, então diretor do Departamento Técnico da Câmara, deu uma entrevista sobre o tema no fim de fevereiro, foi demitido logo em seguida por Cunha.
Projeção de como ficaria o Anexo V da Câmara, na Esplanada
A legislação atual não tem autorização expressa para o Poder Legislativo fazer contratos de PPP. No fim de 2014, quando já estava em campanha para presidir a Câmara, Cunha trabalhou para legalizar a situação. A permissão foi incluída em uma medida provisória da qual ele era um dos relatores, a 656. O dispositivo foi vetado por Dilma Rousseff em janeiro. Não importa: em março, Cunha assinou documento a divulgar à praça que a Câmara buscava interessados em elaborar o projeto da PPP. Segundo Mansur, logo haverá nova tentativa de inserir a autorização em alguma outra MP.
Com base na construção de uma nova sede do governo do Distrito Federal, inaugurada no fim do ano passado, há quem calcule que a PPP planejada por Cunha pode gerar um fluxo financeiro de uns 300 milhões de reais por ano. O vencedor da licitação, se quiser, estará coberto de motivos para retribuir o empenho do presidente da Câmara.
Fonte: Carta Capital
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