Hoje, 665 mil pessoas vivem em favelas ou loteamentos irregulares na região de mananciais, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação.
Responsável pelo projeto de despoluição do rio, a própria Sabesp joga esgoto sem tratamento em seu leito.
Um rio de esgoto atravessa a região metropolitana de São Paulo. Grande parte dos dejetos do polo urbano que concentra a maior riqueza do Brasil vai parar no Tietê, o que transformou o maior curso de água do estado em um canal fedorento de aspecto sujo. Quem chega a São Paulo pelo aeroporto de Guarulhos ou pela rodoviária do Tietê é recebido pelo odor desagradável desse anti-cartão postal. Não raro, motoristas da marginal Tietê levantam as janelas para tentar conter o mau cheiro. O odor é o sintoma mais perceptível de que algo está errado com o rio. E, ao contrário do que se pensa, a culpa não é só das moradias improvisadas e sem saneamento básico. A Pública visitou sete bairros e verificou que o despejo de esgoto sem tratamento vem tanto de barracos quanto de mansões.
Desde 1992, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) administra o Projeto Tietê, cujo objetivo é ampliar a coleta e o tratamento de esgoto na Grande São Paulo e, consequentemente, despoluir o rio. A conta do projeto não é exata, mas pelo menos US$ 3,6 bilhões já foram direcionados para as obras.
O problema é que a própria Sabesp é uma das grandes responsáveis pela poluição das águas. A Pública descobriu que em vários pontos da capital a empresa capta o esgoto das casas e o joga sem tratamento nos rios, córregos e represas que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, cujo perímetro coincide com os limites da Grande São Paulo – onde vivem 20,2 milhões de pessoas. A prática configura crime ambiental segundo o Artigo 208 da Constituição Estadual.
A empresa foi denunciada pelo Ministério Público em outubro de 2012, e, ao contrário das águas do rio, a peça de acusação é cristalina: “Ocorre que a SABESP vem, desde sua criação, direta e ininterruptamente, em maior ou menor escala, lançando nos corpos d’água os esgotos sanitários in natura coletados nessas cidades, isto é, sem nenhum tipo de tratamento, provocando poluição hídrica não só na bacia hidrográfica do Alto Tietê onde estão inseridos os municípios, mas também nos reservatórios Billings e Guarapiranga, com vultosos prejuízos ao meio ambiente e à sociedade”, relata então o promotor de Justiça do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti
O texto aponta também o município, o estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o projeto de despoluição, como corresponsáveis pela prática ilegal. Na ação, o Ministério Público exige que até 2018 os réus parem progressivamente de lançar esgoto sem tratamento nos corpos d’água e realizem todas as obras necessárias à universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto.
A ação deu início a um processo que agora está tramitando na Justiça paulista. Em sentença de setembro de 2014, a juíza Liliane Keyko Hioki reconhece que a Sabesp é responsável pela prática ilícita, mas julga improcedente o pedido do Ministério Público, alegando que não é possível antecipar a meta de universalização para 2018, uma vez que a Sabesp já está tomando as providências para realizá-la até 2024. O Ministério Público recorreu. A meta considerada pela juíza difere da estipulada pelo governador Geraldo Alckmin. Em decreto, ele determina que o esgoto seja universalizado no estado até 2020.
Marzeni Pereira, tecnólogo que trabalhou em uma estação de tratamento da Sabesp por 12 anos, explica que sentir cheiro de esgoto, algo comum na região metropolitana, é sinal de que há algo errado. “Quando se sente cheiro de esgoto saindo dos bueiros, ou os moradores jogaram o esgoto na rede de águas da chuva ou a Sabesp”, explica. Isso acontece onde não há tubos que levam o esgoto dos bairros para as estações de tratamento. Em vez disso, ele é levado para galerias de água da chuva que deságuam em córregos.
Idealmente, o esgoto é transportado dentro de tubos subterrâneos, dos pontos mais altos para os mais baixos. Tudo que é eliminado no vaso sanitário, nas pias e nos ralos sai das casas dentro de ligações domiciliares em direção a redes coletoras que passam em cada rua. Várias redes são ligadas a um coletor-tronco e vários coletores, a um interceptor. Construídos próximos a rios, os interceptores levam o esgoto de diversos bairros até as estações de tratamento (ETEs). Quando não há declividade suficiente, estações elevatórias são construídas para bombear o esgoto pela tubulação. Já a água da chuva escorre para dentro de bueiros ou bocas de lobo até as galerias de água pluvial, que a levam, por baixo do asfalto, até rios de grande ou pequeno porte, os córregos.
A poluição e o mau cheiro das águas fazem mal à saúde de todos os habitantes, explica o professor Pedro Mancuso, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O cheiro de ovo podre que sai dos rios poluídos é causado pelo gás sulfídrico, uma substância tóxica. “Em grandes quantidades, ele pode ser até mortal, mas em pequenas quantidades, como essa que está no nosso rio, é suficiente para dar náusea, dor de cabeça, e tontura.” O gás continua causando esses efeitos mesmo quando “cansa” nosso olfato. “Depois de um tempo, ele anestesia os nervos do nariz e a pessoa não sente mais. Então, quem chega no rio fala ‘nossa, que odor forte’ e quem mora ali do lado fala ‘ah, a gente já se acostuma, acaba não sentindo mais’”, ensina Mancuso.
Da mesma forma, a população da grande São Paulo parece ter se acostumado a ignorar ou a desprezar o rio. A maioria das pessoas não tem a menor ideia se o esgoto da própria casa tem destino adequado. Mas quem mora na região metropolitana já deve ter se perguntado:
Por que o Tietê ainda não foi despoluído?
O despejo de esgoto sem tratamento é só uma parte da complexa resposta a essa pergunta. Outro problema é a dimensão do programa: ele prevê ações em 27 das 39 cidades da grande São Paulo.
Em 1992, quando o projeto foi criado, 70% do esgoto da região metropolitana de São Paulo era coletado, mas só 24% desse volume era tratado. Ou seja, apenas 17% do total do esgoto era tratado, enquanto 83% eram jogados in natura nos rios, como aponta a Sabesp. Até então, havia apenas duas estações de tratamento, Barueri e Suzano, com capacidade de tratar 4 mil litros de esgoto por segundo. Na primeira etapa do Projeto Tietê foram construídas mais três estações, que entraram em operação só em 1998 e elevaram a capacidade de tratamento para 18 mil litros por segundo.
O investimento de aproximadamente US$ 3,6 bilhões no projeto ao longo de 23 anos trouxe avanços. Hoje, 87% do esgoto é coletado e 68% desse total, tratado, de acordo com a Sabesp. A mancha de poluição – trecho em que o Tietê é considerado “morto”, já que não consegue abrigar vida porque há pouco oxigênio dissolvido na água – recuou 86,6% desde o início do projeto. Quem atesta é a ONG S.O.S Mata Atlântica, que tem a função de monitorar os indicadores de qualidade da água no Projeto Tietê. Porém, a porcentagem de esgoto coletado caiu de 70% para 68% entre 2008 e 2014.
O Projeto Tietê foi criado depois de uma campanha encabeçada pela S.O.S Mata Atlântica com veículos de comunicação, principalmente a rádio Eldorado. Na época, reuniu 1,2 milhão de assinaturas que pediam a despoluição do rio. O abaixo-assinado foi entregue ao então governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho e ao ex-presidente Fernando Collor na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio-92. O estado de São Paulo, então, firmou um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), principal financiador do projeto até hoje, seguido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é que a terceira etapa do projeto seja concluída em 2016, quando 84% do esgoto coletado deverá ser tratado, de acordo com a meta estipulada. A quarta etapa ainda não tem financiamento previsto, segundo apurou a Pública. Embora o governo afirme que a verba virá do BNDES, a assessoria de comunicação da instituição informa que “o Banco ainda não foi procurado com pedido de financiamento para a quarta etapa do Projeto Tietê”.
A reportagem da Pública verificou o despejo de esgoto sem tratamento em rios e córregos em diversos pontos da cidade de São Paulo. Em um deles, na Estação Elevatória de Esgoto Jardim Romano, em São Miguel Paulista, zona leste da capital, comprovamos com o uso de corante vermelho que o esgoto coletado pela Sabesp no Jardim Romano corre dos canos diretamente para dentro do rio Tietê, sem passar pela Estação de Tratamento de Esgoto São Miguel, que fica a cerca de 7 km de distância. A cada meia hora, um jato de esgoto é despejado no Tietê – tão volumoso que cai com a mesma potência, sem parar, durante aproximadamente sete minutos.
“Antigamente essa elevatória jogava esgoto dentro de galerias de águas pluviais, e da galeria é que se jogava no Tietê”, conta o ex-funcionário da Sabesp Wbirajara Silva, Bira, que trabalhou durante 17 anos na empresa como topógrafo.
Ele conta que a Sabesp participou da construção de um dique de contenção para represar o Tietê depois da enchente que alagou a zona leste de São Paulo durante meses, em dezembro de 2009. Mas, em vez de melhorar a situação, piorou. “A Sabesp teve que tirar o esgoto que lançava dentro da caixa de águas pluviais e lançou direto no Tietê. Eles falaram que isso era provisório e que ia chegar um coletor-tronco e pegar todo esse esgoto. Só que esse coletor nunca chegou”, denuncia o ex-funcionário.
Nesse caso, trata-se de uma ligação nova, construída 20 anos depois de a Constituição estadual transformar em crime o despejo de esgoto sem tratamento. “Eu tive que fazer um cadastramento de todas essas interligações. Cadastrar é medir e colocar nas plantas da Sabesp o que foi feito, o que está no campo. E essa linha de recalque, que lança dentro do Tietê, não está na planta”, diz Bira. Segundo ele, a ordem de não incluir essa linha nos mapas da empresa veio do seu superior.
No dia 27 de maio, a Pública procurou a Sabesp solicitando uma entrevista sobre o Projeto Tietê, mas ela foi negada. Mandamos então, via e-mail, todas as dúvidas e denúncias apuradas. Trinta e sete dias depois do primeiro contato, a assessoria informou que não iria responder.
Um rio pra chamar de seu
O rio Tietê percorre 1.100 km e banha 62 municípios no caminho de Salesópolis, próximo ao litoral, até a divisa com o Mato Grosso do Sul, onde deságua no rio Paraná. A qualidade da água do rio passa de boa na região de Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes para ruim na região de Suzano, até começar a ficar péssima em Guarulhos e São Paulo, de acordo com dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A piora na qualidade da água coincide com os locais onde o rio recebe a maior quantidade de esgoto doméstico e industrial.
De acordo com Malu Ribeiro, da S.O.S Mata Atlântica, a maior parte da poluição do rio é causada por esgoto doméstico (cerca de 60%). Os outros 40% estão divididos entre a poluição industrial, lixo, agrotóxicos e carga difusa (aquela sujeira que é “varrida” pela chuva em direção aos rios e córregos).
A saúde do rio está diretamente ligada ao processo de urbanização e industrialização da metrópole. “A causa dessa grande poluição é um processo de ausência de articulação entre as políticas urbanas e as políticas de habitação”, analisa Angélica Alvim, urbanista e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que pesquisa a gestão da bacia na região metropolitana de São Paulo. Durante a década de 1970, o processo de ocupação urbana começou a ser principalmente periférico, com padrões precários de infraestrutura. As pessoas se instalaram nas periferias e em áreas de mananciais, que ficam no entorno dos corpos de água que abastecem a cidade. Hoje, 665 mil pessoas vivem em favelas ou loteamentos irregulares na região de mananciais, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação.
Esgoto não tratado também em bairros ricos
A ocupação de áreas próximas a córregos, rios e mananciais é comum em toda a região metropolitana de São Paulo – seja em áreas pobres ou ricas. No Jardim Petrópolis, zona sul, uma parte das mansões de dois andares, com quintal e churrasqueira, divide os muros altos com a beira do córrego Canumã, que deságua no córrego do Cordeiro, contribuinte do rio Pinheiros, afluente do Tietê. As mansões e as ruas tranquilas do bairro escondem a tortuosa engenharia da captação e tratamento de esgoto, que ali também cai direto no córrego sem tratamento.
A Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados (Sajape) cobra há dez anos da Sabesp a execução de um projeto que eliminaria o despejo de esgoto no córrego Canumã. A obra vem sendo adiada desde julho de 2010, sem justificativas. “Agrava a situação o fato de ser a própria Sabesp a despejar nesse córrego o esgoto coletado pela rede que desce pelas duas vertentes da [Rua] Job Lane até o fundo de vale, a partir de onde não dispõe de rede coletora”, relata a arquiteta e presidente da Sajape, Cristina Antunes, em carta enviada à empresa de saneamento em outubro de 2014. Segundo a associação, a obra está incluída no Programa Córrego Limpo, que tem o objetivo de despoluir os córregos da capital paulista. Até agora, a obra não foi feita.
Na mesma zona sul, a represa Billings recebe tanto o esgoto dos moradores que vivem em seu entorno quanto a poluição lançada no rio Pinheiros e no rio Tietê. Quando ocorrem enchentes, o rio Pinheiros – afluente do Tietê – é revertido, e toda a sua carga de poluição se soma à do Tietê para ser despejada no corpo central da Billings – a parte mais poluída da represa.
Na beira dessas águas, quando os muros existem, são improvisados com tapumes, como os que protegem a horta de Marileide Maria da Silva, moradora do Jardim das Gaivotas há 18 anos e dona de casa. A visão da fartura de jacas, pitangas, acerolas, mamões, bananas, mandiocas, laranjas, limões, uvas e carambolas quase disfarça o forte mau cheiro. Ali, Marileide paga por um serviço que não é prestado. Como sua casa é mais baixa do que a rua, não é possível conectar o seu esgoto à rede. Como muitos moradores em situação precária de habitação, o esgoto dela não tem coleta nem tratamento e cai direto na Billings. Mesmo assim ela paga todos os meses pelo serviço.
Sandra Nunes da Silva, vizinha de Marileide, conta que há três anos “briga” com a Sabesp para cancelarem a cobrança em sua casa, que também não está ligada à rede coletora. “Fizeram essa instalação e começaram a cobrar, mas fizeram só na rua. Tudo cai dentro da represa”, conta a diarista. Como solução, ela e o vizinho Edson Luís dos Santos, que mora na casa dos fundos e também é cobrado pelo esgoto que cai direto na Billings, construíram duas fossas sépticas. Eles precisam contratar um serviço de limpeza das caixas de esgoto a cada três meses para aliviar o cheiro. No bairro, não é difícil encontrar anúncios de “Limpa-se Fossa” pregados nos postes.
Segundo a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), cuja função é fiscalizar os serviços de fornecimento de energia, gás e saneamento básico, “mesmo só existindo a coleta e o afastamento dos dejetos, a concessionária está autorizada a cobrar integralmente por esse serviço”. A cobrança do serviço, quando nem sequer existe a ligação para coleta e afastamento do esgoto, porém, é indevida. A Sabesp não respondeu à reportagem sobre a ocorrência dessas situações.
Tremembé: a solução temporária já dura 25 anos
No fim do governo de Orestes Quércia (1987-1991), a Sabesp instalou um sistema de coleta de esgoto no bairro para substituir as fossas sépticas das casas. Mas, em vez de instalar tubulações que levassem o esgoto à estação de tratamento, a empresa ligou o esgoto das casas às galerias de água da chuva que deságuam no córrego Tremembé e – mais uma vez – têm como destino final o rio Tietê.
“Eu assisti à construção da rede de captação do esgoto domiciliar”, relata Afiune Jorge, morador do bairro há 60 anos e membro do Lions Clube de São Paulo – Tremembé, organização que dialoga com a Sabesp há anos sobre os problemas de saneamento da comunidade. “Surpreendi os funcionários da concessionária que estavam construindo a rede e perguntei pro mestre da obra: ‘Escuta, que captação de esgoto é essa? Vocês obrigam as casas a acabarem com as fossas, captam o esgoto e jogam na galeria da prefeitura pra ir pro córrego?’. E ele respondeu. ‘Não, isso é provisório. Daqui a pouco vai ser feito o coletor-tronco’”, lembra.
Ao longo dos últimos 25 anos, o esgoto das casas poluiu o córrego. Durante esse tempo, os moradores pagaram à Sabesp pelo inexistente serviço de tratamento de esgoto. Afiune Jorge conta que o coletor-tronco foi inicialmente prometido para 1995, mas a obra sempre acaba sendo adiada. Em outubro de 2013, a Sabesp informou o Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi de que as obras do córrego Tremembé estão previstas na terceira etapa do Projeto Tietê, cujos contratos haviam sido iniciados no segundo semestre de 2013, com previsão de conclusão em três anos.
Sabesp corta verba para saneamento
Mas é provável que os moradores do Tremembé esperem ainda mais, já que a crise hídrica ameaça atrasar a conclusão da terceira etapa do Projeto Tietê.
De acordo com Malu Ribeiro, da S.O.S Mata Atlântica, que supervisiona o Projeto Tietê, a própria Sabesp disse a ela que as obras da terceira etapa estão paralisadas. “De janeiro até junho, o ritmo foi desacelerado, e agora todas as obras do Projeto Tietê estão suspensas por 120 dias. Só estão acontecendo as obras de abastecimento [de água].” Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo negou por telefone: “Nenhuma obra de saneamento foi paralisada, principalmente as do Projeto Tietê, que são as mais importantes”. Segundo a assessoria, as obras estão sendo executadas em ritmo mais lento. Uma pessoa que trabalha em uma obra na zona leste e pediu para não ser identificada confirmou que a empresa diminuiu o ritmo de construção a partir de julho, mas disse que, em junho, a Sabesp chegou a avisar as empreiteiras que iria paralisar as obras. Informações contraditórias são uma marca do projeto de despoluição do rio.
Segundo Malu Ribeiro, cerca de 80% das obras de saneamento básico na Grande São Paulo são do Projeto Tietê. Em abril, a Sabesp já havia anunciado que iria cortar 55% dos investimentos em saneamento devido à redução de seu faturamento, provocada pela crise hídrica. O cálculo tinha como base o aumento da tarifa em 22,7%, defendido pela empresa. O valor aprovado pela Arsesp foi menor, de 15,2%. A Sabesp decidiu, então, cortar os investimentos em esgoto, como explicou o seu presidente, Jerson Kelman, em entrevista à Rede Globo. “Isso nos assusta porque, se vai cortar 50% dos investimentos, como vai se cumprir a meta [de universalizar o saneamento básico] até 2020?”, questiona Malu Ribeiro.
Entretanto, a Sabesp financia uma parte pequena do projeto. Mais de 70% dos investimentos vêm de fontes externas, como BID, BNDES e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Procurada pela Pública, a empresa não esclareceu como sua crise financeira impacta a gestão da verba do Projeto Tietê. Está claro, contudo, que ela não está autorizada a redirecionar recursos de empréstimos para obras emergenciais de combate à seca, segundo o BNDES e o Ministério das Cidades, dois co-financiadores. O BID disse estar ciente de que a Sabesp está estudando o cenário orçamentário devido às urgências derivadas da crise hídrica, mas desconhece a paralisação: “O BID não foi informado oficialmente de que as obras do Projeto Tietê III tinham sido paralisadas ou que serão.”
Além da falta de clareza na destinação dos recursos e no andamento das obras durante a crise, as informações sobre os próprios investimentos são contraditórias. A Sabesp informa apenas o custo total das etapas sem discriminar quanto veio de cada fonte. Assim, somando os valores fornecidos pelo BID, BNDES, Ministério do Planejamento e os que constam no site da Sabesp, o custo total da terceira etapa do Projeto Tietê é maior do que diz a empresa. Questionados sobre os detalhes do financiamento do Projeto Tietê, todas as entidades informaram que eles só poderiam ser esclarecidos diretamente com a Sabesp, que se recusou a responder.
O silêncio da Sabesp desrespeita a Lei de Saneamento, de janeiro de 2007, que garante o acesso amplo às informações sobre os serviços de saneamento – preferencialmente disponibilizadas na internet – como um direito dos usuários. “Apesar de existir a legislação, ainda existe uma distância muito grande entre o que diz a lei e a prática, tanto do órgão regulador de serviço [Arsesp], quanto do órgão prestador de serviço [Sabesp]. Não é que se negam a falar com você, mas o que fornecem de informação está muito aquém da qualidade de informação que se espera”, opina Marussia Whately, da Aliança pela Água.
Para Whately, isso prejudica também a gestão das águas, que é feita por diferentes órgãos e atores. “A informação e a transparência são fundamentais para a gestão e a responsabilidade socioambiental compartilhadas. Então a falta de uma cultura de acesso e transparência acaba contribuindo para a má gestão, para a crise que nós estamos vivendo e para diminuir a credibilidade das instituições.”
Os atrasos não são novidade no Projeto Tietê, que acumula expectativas frustradas. A Pública fez um levantamento das principais promessas feitas pelo governo do Estado e pela Sabesp e descobriu que já virou praxe adiar o fim das obras.
O primeiro prazo de despoluição completa foi 2005, feito pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993. Na ocasião, Fleury prometeu que ao final do projeto beberia um copo de água do Tietê.
Mas a realidade mostra como os índices de coleta e tratamento avançam em ritmo mais lento do que a propaganda do governo do estado e da Sabesp. Não se trata de atraso nas metas acordadas com o BID, principal financiador, segundo o banco informou à Pública.
Dificuldades técnicas, políticas e jurídicas
Para Marzeni Pereira, ex-funcionário da Sabesp responsável por projetar as tubulações de esgoto, há uma dificuldade política para a construção de interceptores, as tubulações que levam o esgoto dos bairros às estações de tratamento. “As pessoas sabem que a rede local foi executada porque o esgoto é coletado e é cobrado da pessoa. O interceptor, não. Quem sabe se o interceptor ou o coletor tronco foram feitos? Ninguém vê, está debaixo da terra!”
Existem também dificuldades técnicas para a construção dessas redes. Como a região metropolitana de São Paulo se desenvolveu praticamente sem rede de esgoto, hoje é muito difícil abrir espaço embaixo de casas, prédios e outras construções para instalar as tubulações subterrâneas que levam o esgoto para tratamento. Há outro problema grave: “O uso e a ocupação do solo irregular nos fundos de vale não permitem que os esgotos cheguem às estações de tratamento”, explica o engenheiro Francisco Piza, professor de engenharia hídrica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ex-funcionário da Sabesp (onde trabalhou por 31 anos) e atual diretor-presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica Alto Tietê (Fabhat). “Se você pegar um cadastro da Sabesp, vai ver um coletor que chega aqui e para, aí no meio tem uma ocupação irregular, depois continua. Essa ocupação está na Justiça porque a Sabesp depende da liberação daquela área para fazer o coletor-tronco”, explica. “Boa parte da poluição são problemas jurídicos de desocupação, e não problemas técnicos.”
Marzeni Pereira concorda que o custo e a necessidade de desapropriações atrasam as obras, mas diz que há casos em que outras opções podem ser utilizadas. “Às vezes é possível desviar, usar métodos não destrutivos que não desapropriem. E também pode haver negociação: chegar pro cara [da ocupação irregular] e falar ‘olha, eu vou pagar o que a sua casa efetivamente vale, porque nós precisamos fazer essa obra’”. Segundo ele, o mais comum é o poder público tentar pagar valores “irrisórios”.
Especialistas como Piza e Malu Ribeiro defendem que as ocupações irregulares sejam removidas das áreas de rios e córregos para ajudar a despoluí-los. “A gente tem áreas de manancial extremamente importantes que estão sendo ameaçadas por invasão ou por construção de novas moradias de baixo padrão. Isso gera um impacto sobre a qualidade da água. O planejamento urbano também é estratégico para ampliar os indicadores da despoluição do Tietê ou para dificultar. Mas isso não é pensado junto com o Projeto Tietê”, opina Malu Ribeiro.
Em muitos casos, as remoções, embora necessárias, deixam as famílias em situação precária. Um exemplo é o Programa Várzeas do Tietê, em São Miguel Paulista, que irá remover 10,5 mil famílias até 2022. Com custo de R$ 1,7 bilhão, em parte financiado pelo BID, o objetivo é evitar enchentes e criar um espaço de lazer para a população. De acordo com o último relatório semestral de acompanhamento do programa, já foram removidas 2.661 famílias, mas 75% delas ainda não têm uma solução habitacional definitiva. Recebem até hoje o Auxílio-Aluguel, uma bolsa de cerca de R$ 300 reais paga mensalmente pela prefeitura. Muitas voltaram a ocupar as margens. “A culpa foi do estado de não fiscalizar, de não criar medidas para que, na época, não houvesse a ocupação. A área tá ocupada há mais de 30 anos”, defende Oswaldo Ribeiro, coordenador da Ação Cultural Afro Leste Organizada (Acaleo). Hoje os moradores lutam para diminuir o número de famílias que o projeto pretende remover.
Na região da Billings, outro projeto de parque teve como objetivo recuperar a margem e integrar a população ao meio ambiente. No Lago Azul, bairro no distrito do Grajaú, as casas que antes se amontoavam a poucos metros da represa foram removidas para a instalação de um parque linear, que inclui uma ciclovia, brinquedos e bancos. “Aqui eu estudo, ajudo minha mãe a cuidar das plantas que ela plantou, ando de bicicleta ou às vezes só ando com meus amigos. Antes você só ficava dentro ou na frente de casa, agora você pode ficar fora”, conta Luana de Souza, de 15 anos. A única coisa que ainda atrapalha é o cheiro. “Às vezes é insuportável ficar aqui fora, você fecha a sua casa toda porque não aguenta o cheiro.”
A comunidade vizinha, o Cantinho do Céu, ainda aguarda a continuação das obras do parque. Suelene Barradas, diretora da associação do bairro, conta que muitas famílias foram removidas, mas o projeto nunca saiu do papel, e as pessoas acabaram reocupando a área. “O projeto era pra ter sido feito em todos os bairros que pegam a represa. No Cantinho do Céu não foi feito nada”, esclarece.
80 km de viagem até a estação de tratamento
Cinco ETEs são responsáveis por tratar o esgoto de toda a Região Metropolitana de São Paulo. Juntas, as estações têm capacidade para tratar 18 mil litros de esgoto por segundo, mas na prática só tratam 14 mil, de acordo com dados do BID, de 2008. Grande parte do esgoto que é coletado não chega às estações de tratamento.
Para Marussia Whately, coordenadora da Aliança Pela Água, coalizão de organizações da sociedade civil, o modelo “grandes obras, grandes redes e grandes estações de tratamento” é pouco eficiente para uma metrópole do tamanho de São Paulo.
“Nós temos a estação de tratamento construída, porém ociosa porque não se consegue construir a rede para dar conta desse percurso. Você pensar que vai coletar o esgoto gerado lá na Guarapiranga para trazer até Barueri, são 80 km de rede que você vai ter que construir”, explica a ambientalista, que defende outro modelo, baseado em pequenas estações de tratamento de esgoto, regionalizando o processo. Marzeni Pereira, ex-funcionário da Sabesp, concorda. “É a alternativa mais racional. Seria mais rápido fazer a obra: enquanto está fazendo o interceptor, faz a estação”.
Já para o engenheiro Francisco Piza, o modelo de grandes estações de tratamento, afastadas, gera menos impacto para a população. “Não é a melhor solução técnica, mas gera menos impacto de vizinhança. Todo mundo gosta de uma casa noturna, mas ninguém quer ser vizinho dela”, compara.
Pedro Mancuso, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, lista uma série de doenças que podem ser transmitidas pela água poluída. “Há doenças por ingestão, que você contrai se beber essa água: febre tifoide, cólera, diarreias, hepatite. Você está sujeito a outras doenças pelo contato: pode dar algum tipo de infecção na pele ou envenenamento, se a pele estiver com algum corte. E outras doenças – indiretas – são transmitidas por animais que são vetores, como mosquitos, ratos e baratas.” Um exemplo é a leptospirose, transmitida quando há enchentes.
Em todos os bairros que a reportagem da Pública visitou, os moradores convivem com o cheiro forte de esgoto exalado dos rios e córregos. Mas o odor é a menor das preocupações de Fabiana Aparecida Nunes, moradora da Vila Itaim, bairro no distrito de São Miguel Paulista, zona leste da capital. Ela morava em Itaquaquecetuba, à beira do Tietê, e se mudou após uma enchente. “Eu dei minha casa por R$ 7 mil, cheia de água, porque não queria passar por isso.” Fabiana não conseguiu se livrar do problema. Hoje ela mora à beira do córrego Vila Itaim, afluente do Tietê, onde frequentemente a água da chuva inunda sua casa, trazendo o lixo das partes mais altas do bairro. “O dinheiro acabou, eu não comprei outra casa. Só consigo alugar em periferia, desse jeito.” Ela paga R$ 450 de aluguel em um sobrado com quatro cômodos, pois não consegue pagar uma casa “ali pra cima”, longe do córrego. O esgoto de toda a rua em que mora cai no córrego e também polui o Tietê.
Já na Chácara Três Meninas, a poucos quilômetros dali, é preciso desviar do esgoto que corre a céu aberto no meio das ruas. Os próprios moradores construíram as tubulações que deságuam no Tietê. E são eles mesmos que se cotizam e pagam a manutenção: um longo fio de metal limpa a tubulação para impedir que a terra e a sujeira entupam os canos. O contato frequente com o esgoto fez Raimundo Barbosa da Silva, de 62 anos, desenvolver infecções na pele das mãos.
Projeto é o que não falta
Paralelas ao Projeto Tietê, existem diversas iniciativas do poder público para recuperar os rios e mananciais de São Paulo e proteger a várzea do Tietê. Entre elas está o Programa Mananciais. Quase tão antigo quanto o Projeto Tietê, ele se iniciou em 1994 e está na sua terceira fase, com previsão de se encerrar em 2016. O programa envolve a prefeitura de São Paulo e o governo do estado, com recursos de ambos e do governo federal. O objetivo é urbanizar os assentamentos precários no extremo sul da capital e promover a recuperação social e ambiental desses lugares. O custo total do programa é de R$ 4,5 bilhões.
Outra parceria entre o governo do estado, através da Sabesp, e a Prefeitura de São Paulo, foi o Programa Córrego Limpo, que buscava eliminar os lançamentos de esgoto nos cursos d’água. Iniciada em 2007, a parceria se encerrou em 2012, mas a Sabesp continua operando o programa e a prefeitura ainda atua periodicamente na limpeza dos córregos.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo é responsável por outros três projetos, um concluído e dois em execução. O Programa Várzeas do Tietê prevê a construção de um parque linear de 75 km ao longo do rio, da capital até Salesópolis. Ele custa R$ 1,7 bilhão, com verbas do governo do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e teve início em 2011, com previsão de término em 2022. O projeto de rebaixamento da calha do Tietê teve como objetivo combater enchentes aumentando a profundidade do rio e durou de 1998 a 2005. O custo total foi de R$1,4 bilhão, com verba do governo de São Paulo e do Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC, na sigla em inglês).
O desassoreamento do Tietê também procura minimizar os riscos de enchentes – trata-se de um trabalho contínuo do DAEE, feito desde 2011, para remover o acúmulo de sedimentos decorrentes de erosão. Até agora foram gastos R$ 735,8 milhões nesse programa.
O estado de São Paulo e a Sabesp também são responsáveis pelo programa Se Liga na Rede, que ajuda famílias debaixa renda a arcarem com os custos da ligação de suas casas à rede de esgoto. Entre 2012 e 2014, 21 mil ligações foram feitas e R$ 67,6 milhões investidos em mais de cem municípios paulistas.
No início de julho de 2015, o governo do estado assinou um contrato de financiamento com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo federal. A meta é “ampliar a produção de água de reúso para indústrias e serviços, reduzir o odor do esgoto e melhorar a qualidade dos resíduos do tratamento”, segundo nota. O custo total é de R$ 60,3 milhões, com verbas da agência federal e da Sabesp.
Afinal, você vai beber água do Tietê?
Faz 20 anos que o ex-governador Fleury deixou a cadeira do Palácio dos Bandeirantes, sem cumprir a promessa de beber a água cristalina do Tietê.
Para Marussia Whately, da rede Aliança pela Água, a recuperação do Tietê passa também pela necessidade de articulação entre governos e a sociedade civil. “Nós não tivemos a oportunidade, como sociedade, de discutir como é que nós vamos despoluir o Tietê”, comenta. Ela cita a situação da represa Billings como exemplo do modelo de gestão atual do saneamento. Desde os anos 1980, ambientalistas pedem a despoluição da represa. “Agora, na época da escassez, é justamente ela que vai ser a salvadora da pátria, com todos os questionamentos sobre qualidade [da água]. Então, pera aí, é botar mais dinheiro ou repensar o modelo?”
Marussia se refere à principal obra de emergência do governo do estado de São Paulo para conter a crise hídrica. Um dos braços da represa, o do rio Grande, será interligado à represa Taiaçupeba, onde fica a estação de tratamento do sistema Alto Tietê. O investimento da obra é cerca de R$ 130 milhões e tem o objetivo de aliviar o Sistema Cantareira e alimentar o Sistema Alto Tietê. Antes mesmo da crise hídrica, parte da Billings já era revertida para o Sistema Guarapiranga, que abastece São Paulo. A região do ABC paulista também capta água em alguns pontos da represa, como o rio Grande e o rio Pequeno. Segundo Marta Marcondes, pesquisadora e coordenadora do Projeto Índice de Poluentes Hídricos da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), esses pontos que abastecem o ABC estão bem preservados e tem qualidade de água melhor que o corpo central da represa, de onde parte da água é bombeada para o Sistema Guarapiranga.
“Se eu te mandar umas fotos do corpo central da Billings, você vai morrer do coração”, brinca Marta. “Quando você vai pra lá depois de uma chuva em São Paulo, você vê que só tem lixo dentro do reservatório, que vem do rio Pinheiros. É como se eu tivesse navegando dentro do rio Pinheiros. É uma loucura.”
A água que é captada ali passa por um tratamento antes de ser fornecida aos consumidores. Segundo a pesquisadora, que trabalha com a medição da qualidade da água na represa há 25 anos, “algumas coisas o tratamento convencional não pega. São metais pesados – que a gente sabe que tem, principalmente vindo do Pinheiros e do Tietê – e fármacos, medicamentos, que não são retirados no tratamento convencional”. Marta cita o cádmio, mercúrio e alumínio entre os metais presentes na represa e hormônios femininos e antibióticos entre os fármacos.
Para ela e outros especialistas, as águas que estão poluídas e as águas usadas para consumo estão de certa forma interligadas. A chave para solucionar a crise hídrica pode ser cuidar melhor delas.
Malu Ribeiro, assim como Marussia Whately, acredita que a solução passa pela mudança na maneira como vemos os rios. “São Paulo não pode querer a cada aumento de demanda de população ir buscar água mais longe, em Minas, no Paraná, no Rio de Janeiro… A disponibilidade nessas regiões é pequena”, explica. “São Paulo tem um rio enorme como o Tietê, de leste a oeste do estado, e não usa esse rio. Desperdiça esse rio. E isso vai ter que mudar.” Uma das falhas do Projeto Tietê, para ela, é a falta de integração a outros programas que procuram recuperar o rio de outras formas, como o já citado Várzeas do Tietê. “Eles não têm uma relação contratual, mas têm uma relação ambiental direta. Todos esses projetos deveriam fazer parte de um grande programa de despoluição.” Para ela, dividir para cada órgão a tarefa de cuidar de uma parte do rio é pouco eficiente para sua despoluição. “A gente entende que o Projeto Tietê não deve ser encarado como um programa a cargo da Sabesp. Ele deve ser um programa do governo de São Paulo.”
*Matéria originalmente publicada na Agência Pública
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