PRESIDENTE DA IRLANDA SANCIONA NOVA LEI DO ABORTO

 

O presidente da República da Irlanda, Michael D. Higgins, sancionou nesta terça-feira a nova lei do aborto, que legaliza a interrupção de uma gravidez quando a vida da mãe correr perigo, o que inclui a ameaça de suicídio.

 

Após analisar o documento por uma semana, o presidente, cujo cargo é principalmente representativo, protocolou a primeira lei do aborto do país, majoritariamente católico, desde sua fundação em 1921.

 

Durante o processo, Higgins contou com a assistência do Conselho de Estado, composto, entre outros, por ex-primeiros-ministros, ex-presidentes e membros do judiciário.

 

Todas as partes concordaram que a chamada Lei de Proteção da Vida Durante a Gravidez 2013 cumpre com os conteúdos da Constituição, que defende o direito à vida tanto da mãe como do nascituro.

 

Em dúvida sobre sua constitucionalidade, o presidente, um histórico do Partido Trabalhista, pode ter enviado o texto ao Tribunal Supremo para submetê-lo a um exame, o que teria atrasado significativamente sua entrada em vigor.

 

A partir de hoje, a lei redigida pelo governo de coalizão entre conservadores e trabalhistas permite o aborto quando a vida da mãe correr risco 'real e substancial', o que inclui também a ameaça de suicídio.

 

Os críticos, no entanto, consideram que o texto é um dos mais restritivos da Europa, pois proíbe, por exemplo, a interrupção da gravidez em casos de estupro ou quando o feto tiver anomalias.

 

Durante décadas, o aborto foi ilegal no país, exceto quando a vida da mãe corria risco, mas era apenas vagamente contemplado na Constituição e estava, além disso, sujeito à interpretação dos médicos, que normalmente se negavam a interromper gravidezes por medo de consequências legais ou por convicções religiosas.

 

A nova lei estabelece com mais clareza em quais casos será autorizada a interrupção da gravidez quando a vida da mãe estiver em perigo e inclui a controversa cláusula do suicídio, o que, segundo os setores mais conservadores, abrirá a porta aos 'abortos à carta'.

Ainda com essas restrições, o governo espera que a mortalidade entre mulheres caia. A cada ano, quase 4 mil delas, segundo dados oficiais, viajam para o Reino Unido para se submeter a um aborto.

 

A medida foi tomada após casos como o de Savita Halappanavar, a indiana que morreu em um hospital irlandês, depois que lhe negaram um aborto apesar de sua gravidez de risco.

 

Savita, de 31 anos e grávida de 17 semanas, morreu em 28 de outubro de 2012 de septicemia em um hospital de Galway (oeste da Irlanda), depois que os médicos se negaram a realizar um aborto após alegar que estava em um 'país católico' e que a lei impedia o procedimento enquanto o coração do feto batesse, apesar do estado da mulher piorar.

 

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