O deputado federal Natan
Donadon (ex-PMDB de Rondônia), primeiro parlamentar preso
desde a Constituição de 1988, foi notificado pessoalmente no
início da tarde desta segunda-feira (1º) sobre a abertura do processo de perda
do mandato na Câmara. Ele está preso desde sexta-feira (28) no
Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de 13
anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.
De acordo com a assessoria de imprensa da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara), o prazo de cinco sessões plenárias para
Donadon apresentar sua defesa por escrito começa a contar a partir desta
terça-feira (2) e se encerra no próximo dia 10. Para efeito de contagem de
prazo, só poderão ser levadas em conta as sessões abertas com, no mínimo, 53
deputados.
O edital de notificação também foi publicado na edição desta
segunda-feira do Diário Oficial da União.
Caso o deputado não apresente a defesa, caberá ao presidente da
CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomear um defensor dativo.
Caso a Câmara aprove a cassação
do mandato de Donadon, ele poderá perder o direito a uma cela
individual na Papuda.
Defesa
Após ser informado da abertura do processo, Donadon terá cinco
sessões plenárias para apresentar sua defesa por escrito, e o relator do caso,
deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), tem mais cinco para apresentar seu
parecer. Em seguida a Comissão vota a perda de mandato.
Segundo a assessoria da CCJ, o relator pode solicitar que
integrantes da Comissão visitem o deputado na Papuda para coleta de depoimento,
mas Donadon não deverá deixar o presídio para se defender pessoalmente.
Se a CCJ seja favorável à perda do mandato, a matéria será
levada para a presidência da Câmara, que leva o assunto ao plenário, que decide
em votação secreta sobre a cassação do mandato.
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