O Ministério da Justiça publicou uma portaria na edição desta quarta-feira (10/07) do Diário Oficial da União autorizando a prorrogação do emprego efetivo da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) por tempo indeterminado no sul do Pará. O objetivo é assegurar a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizado nas proximidades da cidade de Altamira (PA), no rio Xingu.
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, tomou a decisão após pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (através de aviso ministerial publicado em 26 de junho), que considerava a presença da FNSP fundamental para a continuidade das obras ou, como consta no texto “para o fim de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”.
O artigo 2.º da portaria garante que as forças de segurança poderão ficar o tempo que o Ministério das Minas e Energia achar necessário. “O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004”.
O projeto de Belo Monte contra com forte oposição de ambientalistas e das comunidades indígenas locais, que terão de ser removidas do local. As pressões levaram a diversas reduções do projeto original, que previa a construção de várias outras barragens no rio Xingu, e uma área alagada muito maior dos os 516 quilômetros atuais – em 2008 ficou decidido que o rio teria apenas uma barragem. A barragem está prevista para começar a operar em 2015, mas as obras deverão continuar até 2019.
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, tomou a decisão após pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (através de aviso ministerial publicado em 26 de junho), que considerava a presença da FNSP fundamental para a continuidade das obras ou, como consta no texto “para o fim de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”.
O artigo 2.º da portaria garante que as forças de segurança poderão ficar o tempo que o Ministério das Minas e Energia achar necessário. “O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004”.
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