No texto do projeto apresentado na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) acusa o PT de 'lavagem cerebral'. Professores reagem temendo censura.
Rogério Marinho (PSDB-RN), acusando o PT de 'lavagem cerebral' com base em textos do Caderno de Teses para o quinto Congresso do partido, pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e o Código Penal contra o "assédio ideológico" em ambiente escolar. Temendo censura e um ataque à liberdade de cátedra, garantida na Constituição, professores lançaram manifesto acusando o projeto do peessedebista de "anulador da subjetividade e da crítica".
Leia abaixo.
O Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apresentou, no dia 6 de junho, o Projeto de Lei nº 1411/2015, que torna crime o “assédio ideológico” em ambiente escolar, caracterizado pela conduta de “expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente”.
O Projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou “afete negativamente a vida acadêmica da vítima”. Sugere ainda alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Observamos pela mensagem do PL 1411/2015 que o mesmo parece ser dirigido contra o debate e à abordagem de teses de vieses socialistas ou “esquerdistas” nos ambientes escolares (ou teses de qualquer outra natureza que venham assim a ser consideradas). O Deputado cita trechos de material de apoio elaborado para o V.º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, intitulado “Caderno de Teses”, para a sua justificativa, o qual, no seu entender, promove uma incitação à "doutrinação" ideológica.
Percebemos que o referido projeto de lei já nasce do inconformismo eleitoral de 2014. Representa também um ato de covardia, eis que substitui a disputa partidária, no seu terreno, pela criminalização do adversário.
Sob o prisma jurídico, é evidente que o Projeto é inconstitucional: um autêntico e violento atentado à liberdade de cátedra, protegida constitucionalmente. A liberdade de cátedra constitui valor constitucional, e a mesma só foi objeto de controle e criminalização nos períodos obscuros de nossa história política, como no macartismo e na ditadura militar.
Os intelectuais sempre são alvo de perseguição porque, conhecedores dos processos por meios dos quais atuam as forças conservadoras, não aceitamos que o jogo democrático seja suplantado pela cruzada dos ricos contra os pobres, ou da violência e da irracionalidade sobre a liberdade. É impossível que um educador não revele as suas preferências pessoais e as suas opções políticas, religiosas etc. Não existe neutralidade na academia, mas sim compromisso com a verdade e a imparcialidade científicas.
O Projeto de Lei do Deputado Rogério Marinho significa uma anulação da subjetividade e da crítica. Implica em transformar os ambientes escolares em meros reprodutores do conhecimento, confinando-os no obscurantismo. Uma ameaça ao “esclarecimento”, que escancara as portas para o dogmatismo e o autoritarismo, o que nos leva a assinar este manifesto.
Cynara Monteiro Mariano - Professora da UFC
Gilberto Bercovici - USP
Marcelo Cattoni - Professor da UFMG
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - Professor da Unifor
Otávio Luiz Rodrigues Júnior - USP
Rubem Murilo Leão Rego - Professor da Unicamp
Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego - Professora da Unicamp
Fonte: Carta Maior
Segue o
link do Canal no YouTube e o Blog
Gostaria
de adicionar uma sugestão, colabore com o NÃO
QUESTIONE
Este Blog tem finalidade informativa. Sendo assim, em plena
vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas
constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
(inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
(inciso IX). As imagens contidas nesse blog foram retiradas da Internet. Caso
os autores ou detentores dos direitos das mesmas se sintam lesados, favor
entrar em contato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário