O relator da proposta de reoneração da folha de pagamento das empresas pediu mais 24h para tentar fechar um acordo sobre o tema.
O Senado adiou para a sessão desta quarta (19) a votação do projeto de lei (PL) 57/2015, que acaba com as desonerações da folha de pagamento de 56 setores da economia. Única matéria do pacote de ajuste fiscal do governo ainda pendente, o PL é a proposta mais concreta da equipe econômica, ainda que bastante tímida, para tirar das costas do trabalhador a conta pela crise econômica. Por isso, encontra maior resistência no parlamento que tão bem representa o setor produtivo.
As desonerações estão em vigor desde 2011, quando o governo, para estimular a economia, propôs que as empresas trocassem a contribuição patronal de 20% dos salários pagos à Previdência por alíquotas de 1% sobre as receitas brutas. Com a crise econômica, o governo encaminhou Congresso, neste ano, proposta para aumentar as duas alíquotas para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
A Câmara, entretanto, protegeu alguns setores. Caso dos de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, que tiveram suas alíquotas ampliadas de 2% para 3%. Já no caso das empresas jornalísticas de rádio e TV, transportes de cargas no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nas operadoras de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus; e nas confecções a taxação subiu apenas 50%: de 1% para 1,5%. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continuou a ser tributado com apenas 1%.
Os empresários, porém, não acharam as reduções aprovadas pela Câmara suficientes. Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça (18), o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reivindicou reajuste isonômico de 50% nas alíquotas de todos os setores. Segundo ele, a proposta é apoiada pelos representantes de 44 setores que o acompanharam na visita ao Senado.
“Todos os setores estão aceitando um aumento de 50%. Onde é 1% sobre o faturamento passaria a 1,5%, onde é 2 passaria a 3%. Isso não é aumento de 1 ponto, é aumento de 50%”, ressaltou. Skaf argumentou que a economia passa por um período delicado, com a previsão de mais de um milhão de vagas de emprego até o final do ano. “A questão da reoneração da folha de pagamento é um convite a aumentar o desemprego”, afirmou.
Como os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo sobre a matéria na reunião da tarde desta terça, o relator do PL 57/15, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), solicitou um prazo de mais 24 horas para tentar fechar um acordo entre os partidos antes de apresentar seu relatório. "É a última tentativa de encontrar um entendimento", garantiu ele, em pronunciamento no plenário.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) resumiu bem o sentimento da casa em relação à pauta, a despeito das posições extremadas dos principais líderes da situação e da oposição. “Vamos dar esse último voto de confiança para o governo”, afirmou. Segundo ela, o governo diz que, com o fim das desonerações, vai economizar alguns bilhões, mas o setor produtivo contrapõe que irá agravar o desemprego. “Confesso que tenho mais dúvidas do que certezas e acredito que o governo federal, nessa altura, não tem mais certeza de absolutamente nada”, disparou.
Agenda Brasil
O problema é que o PL 57/15 tranca a pauta do Sendo e impede a apreciação de outras matérias, como a ‘menina dos olhos’ do presidente Renan, a polêmica Agenda Brasil, o pacote de medidas que, conforme ele, recolocarão o Brasil na rota do crescimento econômico à base de privatizações, retirada de direitos dos trabalhadores e cobrança de serviços públicos.
De acordo com o presidente do Senado, ficou acordado, na reunião de líderes, que a Agenda Brasil será analisada por uma comissão especial pluripartidária, que sistematizará as propostas e agilizará as votações. Ele também anunciou que, no próximo dia 16, a casa realizará uma sessão temática para debater a matéria, com as presenças dos economistas Delfim Netto e Maílson da Nóbrega.
Fonte: Carta Maior
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