Após a ação violenta que atingiu os próprios deputados, a votação da matéria foi adiada para a próxima quarta (17).
A comissão especial da Câmara que discute a redução da maioridade penal não conseguiu votar nesta quarta (10), o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), à Proposta de Emenda à Constituição 171/93, como estava previsto. Um pedido de vistas coletivo acabou por adiar a votação por duas sessões, transferindo-a para a próxima quarta (17).
Mas a chamada “Casa do Povo” deixou bem claro que o parlamento mais conservador dos últimos anos trata a juventude do país como “caso de polícia”. Os cerca de 100 estudantes que acompanhavam a reunião e se manifestaram contra o parecer do relator foram expulsos do plenário com spray de pimenta e violência.
“A Câmara se transformou em um ambiente fundamentalista e, por isso, o cerceamento e a intolerância às opiniões contrárias têm sido a marca da casa”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das que sofreu os efeitos do gás de pimenta lançado no plenário em que estavam estudantes e parlamentares.
Os ânimos dos deputados já estavam exaltados desde o início da reunião, quando o grupo contrário à matéria (que inclui PT, PCdoB, PSOL, PDT e até alguns deputados do PSDB) pediu o adiamento da votação do parecer final para aprofundamento das discussões. Como a orientação dada pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era que a votação fosse feita à toque de caixa, os favoráveis se recusaram.
“A Comissão tem prazo de até 40 sessões para discutir a matéria e o relator já queria encerrar o debate na vigésima, mesmo sem ter feito nenhuma diligência, recebido as informações solicitadas aos órgãos públicos ou realizado as audiências públicas requeridas. Isso é interdição do debate”, argumentou Kokay.
O clima ficou mais tenso quando os estudantes que acompanhavam a reunião começaram a gritar palavras de ordem contra a redução da maioridade penal. “Não à redução. Queremos mais verbas para a educação”, reivindicavam eles, liderados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet).
O presidente da Comissão, deputado André Moura (PSC-SE), transferiu a reunião para o plenário ao lado e determinou que a Polícia Legislativa retirasse os manifestantes da casa. No novo recinto, o relator chegou a ler seu parecer, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a construção de um sistema próprio para abrigar os condenados dessa faixa etária.
Enquanto isso, na sala ao lado, os policiais dispararam spray de pimenta nos estudantes e parlamentares que ainda estavam por lá. Os jovens que escaparam para o corredor também foram atingidos. Pelo menos um estudante foi hospitalizado em decorrência da ação. Para por fim à agressão, os membros da Comissão entraram com um pedido de vistas coletivo que adiou a votação para a semana que vem.
“A justificativa da presidência da casa é que a medida foi necessária para proteger os parlamentares. Mas eu não me sinto protegida por uma polícia legislativa que lança spray de pimenta contra todos, inclusive contra os próprios parlamentares que deveria proteger. Desde a ditadura que eu não era tratada com tanta violência”, criticou ela.
Coordenador-geral da Fenet, José Junior se diz estarrecido com o que ocorreu no parlamento. Segundo ele, a intenção dos estudantes era dizer aos deputados que o jovem brasileiro não precisa de mais repressão e cadeia, mas sim de educação e trabalho.
“Aqui na Câmara, os jovens foram recebidos com spray de pimenta e violência, mas nas favelas eles são tratados é com balas de verdade. Essa violência contra o jovem não pode continuar. Queremos mais dinheiro para a educação e não a redução da maioridade penal, que irá jogar ainda mais a juventude pobre nas cadeias”, afirmou.
De acordo com o coordenador-geral da Fenet disse que, após a ação da Polícia Legislativa de Cunha, as lideranças estudantis se reuniram e decidiram lançar uma campanha nacional contra a redução da maioridade penal. “Vamos levar esse debate para todas as escolas brasileiras, do ensino básico às universidades”, conclamou.
Junior afirma que o objetivo é mostrar que a redução da maioridade penal não acaba com o problema da violência, porque não enfrenta a causa do problema. “O discurso da redução da maioridade é uma farsa e só serve para colocar nossa juventude na cadeia. Precisamos é avançar nas conquistas educacionais. E vamos dizer isso à sociedade”, ressaltou.
Kokay garante que a bancada parlamentar contra a redução também não irá desistir da luta, embora o presidente da Câmara já tenha anunciado que a votação da próxima quarta será fechada à participação popular. “Vamos usar todos os recursos legislativos para tentar adiar essa votação e debater melhor o assunto”, disse.
Conforme ela, a discussão que vem sendo travada pela Câmara está centrada no discurso de ódio, na intolerância e no preconceito. “Precisamos discutir esse assunto de uma forma mais racional e de forma a respeitar o contraditório. Até agora, o debate peca pela falta de sanidade. Estamos abertos a quaisquer novas propostas, desde que preservem a nossa constituição”, alega.
Fonte: Carta Maior
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