O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante discussão no Plenário nesta quarta-feira 10: ele comanda a reforma política expressa
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante discussão no Plenário nesta quarta-feira 10: ele comanda a reforma política expressa
Apesar do perfil conservador do Congresso, uma parcela considerável dos parlamentares da Câmara dos Deputados conseguiu vencer o debate e rejeitar emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Por 225 votos a 220, o Plenário rejeitou a proposta e decidiram manter o sistema atual.
Enquanto parte dos deputados, capitaneados pelo PMDB, tentava argumentar que a unificação representaria um "menor custo" do processo eleitoral para o País, parlamentares de PT e PSDB rebatiam e alertavam sobre a possibilidade de a proposta aprofundar ainda mais a despolitização da sociedade brasileira, devido ao vácuo entre uma eleição e outra.
Caso a proposta fosse aprovada, os eleitores brasileiros só poderiam participar do debate político, por meio do voto, a cada cinco anos. Foi o que resumiu o deputado Bacelar (PTN-BA), que manifestou-se contra a medida. “Como um País que não tem participação popular, que não tem sociedade organizada, vai ficar cinco anos sem eleição? Como ter o controle do desempenho dos mandatários?", perguntou.
Outro que conseguiu alertar os colegas sobre os defeitos da proposta foi o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.
A contraposição veio pelas palavras do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). “Os custos das eleições são um absurdo. O País está cansado de ver, a cada dois anos, denúncias de gastos públicos”, disse. Mas o argumento foi rebatido pelo líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). “O argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo limite para os gastos de campanha”, afirmou.
Com essa decisão, os deputados também resolveram aprovar o mandato de cinco anos para prefeitos e vereadores somente a partir de 2020. Com isso, haverá pleitos em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).
PT e PSDB votaram em massa contra a unificação de eleições. PPS, Psol, PCdoB e o bloco liderado pelo PRB também orientaram para o voto "não". PSD, DEM, PV e o bloco liderado pelo PMDB liberaram as bancadas. PR, PSB, SD e Pros recomendaram voto "sim".
Veja quais deputados votaram a favor e contra a coincidência das eleições:
ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Não
Efraim Filho PB Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Não
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Não
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
Dagoberto MS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Sim
Sergio Vidigal ES Abstenção
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 16
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Não
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Não
Marcelo Aro MG Não
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Não
Carlos Marun MS Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Não
Dulce Miranda TO Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Não
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
José Fogaça RS Não
José Priante PA Não
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Mariani SC Não
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Não
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Sim
Valdir Colatto SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 56
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Não
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Não
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Não
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 32
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Não
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Não
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Não
Luiz Cláudio RO Abstenção
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Não
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 29
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Antonio Bulhões SP Não
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Não
Fausto Pinato SP Não
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Não
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Não
Roberto Sales RJ Não
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Não
Total PRB: 16
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 9
PRP
Alexandre Valle RJ Não
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Sim
Janete Capiberibe AP Sim
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Não
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 28
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Não
Total PSC: 11
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Não
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Não
Evandro Roman PR Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Não
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Não
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Não
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Não
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Não
Paulo Magalhães BA Não
Ricardo Izar SP Não
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Não
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Pinto PA Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 48
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 4
PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Sim
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 62
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Não
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 20
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Não
Pastor Franklin MG Não
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Não
Renata Abreu SP Não
Total PTN: 4
PV
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Penna SP Não
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Não
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Augusto Carvalho DF Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Não
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Sim
José Maia Filho PI Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 12
* Com informações da Agência Câmara
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