quinta-feira, 13 de agosto de 2015

BRASIL: A 'AGENDA BRASIL' DE RENAN CALHEIROS É UMA CONTRA-CONSTITUIÇÃO


O grande capital, a oposição de direita e o PIG sempre disseram que os direitos previstos na Constituição de 1988 tornavam o país ingovernável.
Será o Rubicão?

Tenho a impressão de que na maioria dos casos, com exceção daquela primeira vez, a gente só percebe o Rubicão depois que passou por ele.

Faço esta observação a pretexto da tal "agenda Brasil".

Na minha opinião, esta "agenda" é uma espécie de contra-constituição de 1988.

O grande capital, a oposição de direita e o PIG sempre disseram que os direitos previstos na Constituição de 1988 tornavam o país ingovernável. 

Eles achavam isto em 1988 e seguem achando agora.

Volta e meia dizem que tais direitos estão acima da capacidade econômica do país, omitindo o quanto de nossas riquezas é expropriada pela classe dominante e seus aliados externos e internos. 

E não considerando o quando cresceríamos caso implementássemos uma política econômica e reformas estruturais que tivessem como objetivo viabilizar aqueles direitos.

A "agenda Brasil" é uma das materializações desta opinião anti-"constituição cidadã".

Os impactos da implementação desta "agenda" seriam desastrosos, tanto para o povo quanto para o país. 

Para a classe dominante e seus aliados, ao contrário, fariam bem. 

Entre outras muitas coisas, sobraria mais espaço livre nos aeroportos e estádios novos.

Em certo sentido, estratégico, mais desastrosa ainda seria uma eventual adesão do governo ou de setores da esquerda a esta agenda. 

Pois isto significaria atravessar o tal Rubicão. 

Afinal, já não estaríamos mais diante de um ajuste recessivo, que é apresentado como necessário, apesar de doloroso, mas sobretudo passageiro.

No caso da "agenda Brasil" ser convertida, no todo ou em parte, em programa de governo, estaríamos diante de um programa de desmonte não apenas do que foi feito desde 2003, mas de um programa de desmonte do que se conquistou nos anos 1980. 

É bom lembrar: no final dos anos 1980 achávamos (com razão) insuficiente o que a "constituição cidadã" garantia. 

Não admira que a "agenda Brasil" apareça quando se discute uma lei supostamente anti-terrorista, mas que na verdade visa conferir legalidade à repressão aos movimentos sociais. 

O governo deve estimular a contradição entre Renan e Cunha, mas isto não significa aderir ao programa derrotado apresentado pelo policial bom, supostamente para nos proteger do "policial malévolo".

Uma nota final: neste e noutros casos, fica patente que a crise não é apenas conjuntural. 

O lado de lá, assim como lado de cá, estão insatisfeitos com o status quo mais geral. 

Por isto eles apresentam uma espécie de "constituinte congressual sem povo"; por isto crescentes setores da esquerda falam de Assembleia Constituinte. 

Por isto volta e meia pensamos no Rubicão.


Fonte: Carta Maior

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