Para atender aos requisitos do Comitê Olímpico Internacional, prefeitura do Rio de Janeiro construiu um campo de golfe numa área de proteção ambiental e é acusada de favorecer empreiteiras.
Por Tainã Mansani
Após 112 anos, o golfe volta aos Jogos Olímpicos em meio a uma polêmica ambiental. Para atender às recomendações da Federação Internacional de Golfe (IGF) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), o Rio de Janeiro precisou construir um campo de golfe olímpico e, para isso, escolheu justamente uma área de preservação ambiental.
"O COI não tem e não assume nenhuma responsabilidade", respondeu à DW o diretor de comunicação do Comitê Rio 2016, Mario Andrada, ao ser questionado sobre o papel do comitê internacional em eventuais crimes ambientais decorrentes de obras construídas para atender às especificações olímpicas.
O Rio de Janeiro já tinha dois campos para a prática do esporte: o Gávea Golf Club e o Itanhangá, considerado um dos cem melhores do mundo pela revista Golf Digest. Mas, em 2011, dois anos após a escolha do Rio para sediar os Jogos, a IGF publicou um relatório alertando que os dois campos já existentes eram inadequados à prática olímpica.
Um terceiro campo foi então projetado e começou a ser construído em 2013 pela empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. A área escolhida foi a Reserva de Marapendi, na Barra da Tijuca. Segundo a prefeitura, o terreno já havia sido desmatado e estava ambientalmente degradado. O novo campo deveria deixar a área novamente verde e, por ser público, ajudar a popularizar o esporte.
Uma análise mais cuidadosa, porém, mostra que até agora quem mais ganhou com a iniciativa foi construtora Cyrela, parceira da Fiori. Em troca de um investimento de R$ 60 milhões no campo de golfe olímpico, a construtora recebeu autorização para construir na área 22 prédios de mais de 20 andares, com apartamentos avaliados entre 6 milhões e 13 milhões de reais.
Entre as polêmicas está a alteração do zoneamento local e do limite de altura dos prédios para favorecer a construção do empreendimento (nas áreas vizinhas, o limite é de seis andares por prédio). A exceção que favoreceu a Cyrela foi aprovada pela Câmara Municipal nos últimos dias de dezembro de 2012. A escolha dessa data teria sido uma manobra política para evitar o debate público e a atenção da mídia, além de garantir a aprovação antes da mudança da legislatura.
O legado social do campo de golfe também é visto com ressalvas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ressalta que, na verdade, o campo apenas tem acesso público. "O campo não é público, apesar de ter uma permissão de uso público que pode ser renovada", diz o promotor Marcus Leal.
A justificativa de legado social se torna, assim, pouco convincente. "O campo em Marapendi será um campo de golfe público para pessoas que têm dinheiro para jogar golfe", reconhece Andrada.
Irregularidades no licenciamento
O imbróglio ambiental e imobiliário foi parar na Justiça. O MP-RJ entrou com uma ação civil pública, e foi aberto também um inquérito policial. São investigadas irregularidades no licenciamento, crime ambiental e improbidade administrativa da prefeitura por suposto favorecimento às empreiteiras. O promotor alega que o ganho é desproporcional à contrapartida dada ao governo municipal.
O processo de licenciamento também é repleto de controvérsias. A licença prévia foi emitida em 30 de julho de 2008, com validade de um ano. A construção do empreendimento só começou em 2013. A licença estava, portanto, vencida. Além disso, contrariando a legislação ambiental brasileira, as obras começaram sem um estudo de impacto ambiental prévio (EIA-Rima), exigido para atividades com potencial impacto.
À DW, a Empresa Olímpica Municipal respondeu por e-mail que "o volume de informações levantado pelo consórcio responsável pela construção do campo de golfe já ultrapassa a quantidade de material requisitado para a elaboração do mesmo [EIA-Rima]."
O MP-RJ discorda e argumenta que o inventário realizado pela empresa não foi feito de maneira adequada. "Há registros de espécies em extinção identificadas no local pelos técnicos do próprio município que não foram relacionados no inventário realizado pela empresa responsável. Isso é uma prova documental inafastável", afirma Leal.
Compensação ambiental
Para compensar a construção do campo de golfe, a Empresa Olímpica Municipal ressalta que, ao lado do empreendimento, foi construído um amplo plano de preservação e ampliação da cobertura vegetal nativa da região, originalmente composta por restingas e manguezais.
O Comitê Olímpico Internacional destaca ainda a futura construção do Parque Nelson Mandela, com 1,6 milhão de metros quadrados, nas proximidades do local. O parque, que tem uma área muito maior do que 58 mil metros quadrados do campo de golfe e abrigará quadras poliesportivas, um campo de futebol e estrutura para a prática de arvorismo, compensará os impactos na área de Marapendi, argumenta o COI.
Porém, segundo informações da própria prefeitura, o campo é apenas uma parte do empreendimento imobiliário, que tem ao todo 970 mil metros quadrados. O MP-RJ afirma ainda que a compensação apenas seria válida se a recuperação da área de Marapendi fosse impossível. "Mas a recuperação era possível", diz Leal.
Além disso, o ambientalista Marcelo Mello, biólogo especialista em recuperação de restingas e integrante do movimento Golfe para Quem?, afirma que os agrotóxicos e fertilizantes utilizados para manter a grama do campo de golfe são prejudiciais às espécies do local.
Fonte: Carta Capital
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