O Ministério da Fazenda utiliza a lei do sigilo bancário para proteger dados dos detentores da dívida pública brasileira, em torno de 2,58 trilhões de reais
“Nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública.” Foi assim que, no último mês de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mais um corte de 8,6 bilhões de reais no Orçamento do País como parte do ajuste fiscal.
A redução de gastos em áreas como educação, saúde e cidades tem como objetivo principal pagar os juros da dívida pública, é o chamado superávit primário. Mas para onde vai esse dinheiro? Quem recebe esses juros? Mesmo com uma solicitação da reportagem deCartaCapital, o governo se nega a divulgar os dados em tempos de Lei de Acesso à Informação.
A dívida pública é um instrumento comum usado por governos para custear investimentos ou complementar recursos em benefício da população. No caso do governo federal, funciona assim: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central os vende em leilão, do qual só podem participar 12 instituições credenciadas.
Essas instituições são basicamente grandes bancos mundiais, corretoras e distribuidoras independentes, como o Citibank, o Banco Safra, o Santander, o Itaú e o HSBC, entre outros. E essas empresas, por sua vez, podem negociar os títulos da dívida pública com terceiros ou usufruir dos juros pagos pelo governo.
Por conta disso, a dívida pública está atualmente no patamar de 2,58 trilhões de reais, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, somente em junho, as despesas com juros totalizaram 23 bilhões de reais ao governo federal.
As informações sobre o destino desses títulos que geram tantos juros para o Orçamento param por aí. A única coisa que se sabe sobre o destino de todo o dinheiro é divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda em um relatório com categorias genéricas que representam o setor de atuação dos detentores dessa dívida.
Em junho, por exemplo, sabe-se, por este balanço federal, que a maior parcela da dívida pública brasileira estava nas mãos de “Instituições Financeiras” e “Fundos de Investimentos”, com 46,3% dos títulos emitidos pelo governo, o que representa pouco mais de 1,1 trilhão de reais. O nome dado pelo governo leva a crer que são bancos privados e públicos, mas quais e de que países?
Os juros da dívida brasileira são um dos mais rentáveis do mundo, segundo o índice da Bloomberg. A taxa de rendimento dos títulos do governo brasileiro é de 5%, atrás apenas de Índia (7,80%) e Grécia (9,91%), país que também enfrenta a austeridade fiscal imposta pelos credores. Na lista divulgada pelo governo aparece, por exemplo, a categoria de “Não residentes”, responsável por um uma parcela de 20,04% (493 bilhões de reais) dos papéis. Em seguida estão os seguimentos: “Previdência”, 19,03%; “Governo”, 5,74%; “Seguradoras”, 4,15%, e “Outros”, 4,70%.
“O volume da dívida é uma coisa assustadora, o governo abre mão da sua soberania [com o pagamento de juros para os bancos]. As vítimas do ajuste fiscal são os pobres. Por que ter medo de enfrentar essa situação, de enfrentar o capital financeiro e os banqueiros?”, critica o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para ter acesso a mais detalhes sobre os atuais donos dos títulos e, consequentemente, recebedores dos juros pagos todos os meses pelo governo com dinheiro público. O ógão respondeu dizendo que as “informações requeridas são protegidas por sigilo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 105/2001”. A legislação citada pelo ministério é a lei de sigilo bancário.
“A transparência dos atos públicos está prevista até na Constituição federal. Todos os outros gastos estão abertos no Portal das Transparência. Os salários de todos os servidores ativos e aposentados estão escancarados, qual é a diferença?”, questiona a coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
O grupo reivindica a auditoria da dívida pública brasileira como forma de “desmascarar” possíveis fraudes nos títulos que estão em poder de bancos e grandes empresas, assim como a prática de juros sobre juros. O mercado financeiro costuma reagir classificando a proposta de “calote”.
CartaCapital protocolou, na última segunda-feira 10, um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação para que o governo federal forneça dados, como CPF/CNPJ dos detentores da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda tem 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para responder o pedido. No entanto, nas oportunidades em que o movimento Auditoria Cidadã da Dívida fez a mesma solicitação, o governo negou acesso ao citar também a lei do sigilo bancário.
Apesar da justificativa, outros países costumam disponibilizar essas informações. A população grega, cujo governo negociou com credores europeus para pagar sua dívida e se manter na Zona do Euro, sabe que os maiores detentores da dívida do País são instituições financeiras da Alemanha, França, Itália e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Até os Estados Unidos divulgam. Tanto que sabemos que o Brasil é um dos grandes detentores da dívida americana”, afirma Maria Lucia, que auditou a dívida da Grécia e do Equador, a convite de seus respectivos governo. “Não se trata de uma simples operação bancária, mas de uma operação de financiamento do Estado”, complementa.
Fonte: Carta Capital
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