População resiste à construção de barragem do Guapiaçu, município vizinho ao Rio; Para o tema, há uma CPI da Crise Hídrica, instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde março
Por Alexania Rossato, do Brasil de Fato
Foto: Pablo Vergara
“Não é afogando o rio Guapiaçu que vamos ter água”. Esse é o lema que está levantando a população de Cachoeiras de Macacu, município vizinho do Rio. Os moradores travam uma luta contra o despejo pela barragem do Guapiaçu, projeto apresentado pelo Governo Pezão como a principal ação para combater a crise hídrica.
De um lado o governo quer levar adiante o projeto a todo custo. De outro, acadêmicos, sindicalistas, políticos e militantes sociais questionam diversos aspectos da barragem, desde a viabilidade técnica da obra até os inúmeros problemas socioambientais, como o número de famílias atingidas.
Estas questões foram debatidas na última quinta-feira (6) na sessão da CPI da Crise Hídrica, instalada na ALERJ desde março. O objetivo, segundo o deputado membro da Comissão, Flávio Serafini (PSOL), é encontrar soluções para a falta de água no estado. Segundo ele, boa parte dos problemas que enfrentamos hoje é fruto das escolhas que foram feitas, desde a gestão da água até a gestão dos recursos naturais. Essas escolhas provocaram redução na produção de água.
Serafini critica a escolha do governo pela barragem do Guapiaçu. Segundo ele, essa proposta é ruim em todos os sentidos. “Ela resolve mal o problema, ao invés de ver porque está ocorrendo a diminuição na produção da água. A aposta do governo é no represamento da água, o que é ruim social e ambientalmente”, aponta.
O deputado também questiona os impactos negativos da barragem sobre a produção de alimentos. “É uma das regiões mais produtivas do estado e a barragem iria tirar da terra centenas de famílias. Ainda por cima, do ponto de vista ambiental, iria alagar uma área enorme, além de não ter como centralidade a recuperação dos rios”, declara.
O professor da UERJ, Adacto Ottoni, argumentou que não tem viabilidade ambiental a obra prevista para o município de Cachoeiras de Macacu. Entre outras medidas, ele propôs a recuperação florestal para aumentar a capacidade de produção de água. “Com esta solução não precisa fazer barragem”, sentenciou.
O presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que a CPI pode solicitar ao Secretário de Ambiente, André Correa, que ele instrua a UERJ a fazer o estudo de alternativas. Em atendimento às reivindicações dos agricultores, a CPI também deliberou pela formação de uma frente parlamentar dos atingidos por barragens e pela apresentação da Política Estadual de Direitos para os Atingidos como um encaminhamento da Comissão para a Alerj.
Segundo Rosilene Brives, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens, os resultados são uma conquista da organização. “O número de famílias atingidas que apuramos é três vezes maior que o apresentado pelos estudos da Secretaria de Estado do Ambiente. As violações que estamos sofrendo sensibilizaram os deputados e os encaminhamentos dados fazem nossa luta avançar”, disse.
Resistência
Mesmo com o projeto suspenso desde maio de 2014, os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente estiveram nas comunidades atingidas no último dia 30 e não foram bem recebidos. Suspeitando que a visita resultaria no avanço da elaboração dos laudos para a liberação do licenciamento ambiental, os agricultores impediram o acesso da equipe.
Para os atingidos, o gesto foi recebido como uma quebra de acordo, no qual o secretário estadual do Meio Ambiente, André Correa, se comprometeu em não gastar nem um centavo do orçamento em cimento enquanto não tivesse equacionado a situação das pessoas que moram na região.
“Mais uma vez o governo do estado tem se mostrado completamente despreparado para tratar dessa construção junto à população atingida. Fizemos um acordo, o secretário se comprometeu conosco e até agora nada foi indicado para as famílias. Sem um diálogo franco e sem nos apresentarem garantias, nós impediremos todas essas visitas técnicas”, argumenta Rosilene Brives, uma das lideranças do local.
Reflorestamento
Segundo Rosilene Brives, uma das lideranças do local, os atingidos não são contra o fornecimento de água. Mas, ao invés da barragem, ela defende como alternativa a recuperação da produção de água da bacia. “Entendemos que a floresta é uma grande represa de água e propomos ações como o reflorestamento, recuperação de mata ciliar e de nascentes, educação ambiental, saneamento básico, investimento em agroecologia e obras de contenção de erosão”, disse Rosilene, que será uma das depoentes da sessão.
Na sessão, as famílias também solicitaram o cancelamento do projeto da barragem. Elas denunciam irregularidades e insuficiências na condução da obra. Além disso, as famílias propõem a criação de uma Política Estadual de Direitos para os atingidos por barragens. A ideia é que o estado do Rio de Janeiro tenha algum amparo legal frente a impactos como o da barragem do Guapiaçu.
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