A desigualdade que conhecemos nas ruas, nas empresas, nas periferias, nos campos fica escancarada e confirmada quando verificamos os números da Receita.
Durante muito tempo, as informações relativas ao sistema tributário brasileiro se apresentavam como uma verdadeira caixa-preta para o conjunto de nossa sociedade. Escudados na justificativa do “sigilo do contribuinte”, durante décadas os responsáveis pelo órgão de arrecadação do governo federal se recusavam a revelar informações que propiciassem uma avaliação mais profunda a respeito de nosso modelo. As instituições de pesquisa demonstravam que não seria desrespeitada a privacidade das declarações anuais feitas por empresas ou indivíduos, uma vez que os dados são avaliados de forma agregada. Mas nem assim a informação era liberada.
Só mais recentemente a Secretaria da Receita Federal aceitou iniciar a divulgação de alguns dados relativos à caracterização do universo de contribuintes de alguns impostos. Talvez pressionada pela ampla aceitação de estudos como o “Capital no Século XXI”, de Thomas Piketty, a instituição reconheceu o equívoco das negações anteriores e passou a adotar uma postura um pouco mais flexível. O economista francês realizou pesquisa sobre a base de dados tributários de vários países, para concluir a respeito da permanência do processo de concentração de renda em um conjunto amplo dos países. Mas lamentou publicamente não ter podido incluir o Brasil em seu universo de pesquisa, em razão da negativa da Receita Federal em oferecer a base de dados. Coincidência ou não, a partir de então algumas informações, ainda que bem restritas, encontram-se disponíveis na própria página do Ministério da Fazenda na internet.
A Constituição de 1988 definiu uma estrutura tributária com uma repartição de instrumentos de arrecadação entre a União, os Estados e os Municípios. De acordo com tal arquitetura do pacto federativo, o art. 153 da Carta estabeleceu a competência do governo central em instituir impostos sobre: i) produtos importados; ii) produtos para exportação; iii) renda; iv) produtos industrializados; v) operações financeiras; vi) propriedade rural; vii) grandes fortunas. De acordo com o texto, apenas o último deveria ser mais bem detalhado por meio de lei complementar. E lá se vão quase 27 anos de espera pela legislação que incidisse sobre o patrimônio dos milionários.
O Imposto de Renda se divide em dois subconjuntos. Uma parte se destina às pessoas físicas (IRPF) e a outra se dirige às pessoas jurídicas (IRPJ). O volume de arrecadação da parcela relativa às empresas é bem superior àquela recolhida pelos indivíduos. As informações disponíveis para 2014, por exemplo, revelam que o total dos recolhimentos de IR atingiu R$ 305 bilhões. Esse valor representa 39% do total da arrecadação federal no ano passado, excetuando-se as receitas previdenciárias. O montante pago pelas pessoas jurídicas foi de R$ 189 bi, representando 62% do total. Os R$ 115 bi restantes referem-se ao volume pago pelas pessoas físicas.
O aspecto interessante das informações agora disponibilizadas refere-se à possibilidade de se constatar o fenômeno da brutal concentração de renda em nossa sociedade. A divulgação dos dados da Receita Federal abre o caminho para um amplo espectro de pesquisas e artigos. Nesse pequeno espaço meu foco será sobre a parcela das camadas superiores da pirâmide da distribuição, uma vez que em pouquíssimas ocasiões há pesquisas identificando o topo-do-topo. Com isso, é possível verificar o que ocorre com a renda declarada dos indivíduos e o imposto de renda pago. Quando se fala em concentração no Brasil, por exemplo, a maioria das pesquisas divide o universo das pessoas/famílias nos chamados decis de renda. Assim, os “mais ricos” são identificados como um amplo conjunto composto pelos 10% que auferem renda mais elevada. Ocorre que nesse estrato estão misturados e confundidos grupos de renda muito díspares. Com os dados apresentados, pode-se segmentar os estratos de renda de forma mais refinada, sem se deixar cair na narrativa típica dos contos de fadas das chamadas classes A, B, C ou de que as famílias com renda de 2 salários mínimos passam a integrar a classe média.
As declarações de renda de 2014 referem-se aos fatos ocorridos ao longo de 2013. De acordo com o relatório da Receita, o topo da pirâmide é ocupado pelos contribuintes que declararam uma renda anual superior a 160 salários mínimos. Considerados os valores atuais, esse patamar corresponderia a R$ 126.080 de renda mensal. Parece óbvio que se trata de uma parcela bastante reduzida da população brasileira, mas que reflete o nível extremo de nossa desigualdade. Trata-se de apenas 71.040 contribuintes em um universo total superior a 26 milhões de indivíduos que apresentaram sua declaração. Ou seja, representam apenas 0,3% do total. Não haveria razão para tanto espanto caso vivêssemos em um uma sociedade onde a tributação fosse equânime e progressiva.
Ocorre que a desigualdade que conhecemos nas ruas, nas empresas, nas periferias, nos campos fica escancarada e confirmada quando verificamos os números da Receita. As distorções incorporadas pelo sistema tributário fazem com que essa ínfima parcela seja a que menos imposto de renda paga, em termos proporcionais. A renda total desse grupo foi superior a R$ 298 bilhões, o que representa um rendimento médio anual próximo a R$ 4,2 milhões por cada declarante. Mas as facilidades e benesses concedidas às elites fazem com que 66% da renda total recebida por esse grupo sejam considerados isentos de tributação! São os famosos casos de lucros e dividendos de empresas que não são afetados pelo imposto de renda. Em geral, são pessoas que não recebem renda do trabalho, mas renda do capital.
Outra informação que chama a atenção refere-se à disparidade na distribuição patrimonial. Ainda que seja apenas declaratória e também sujeita a muito sub-dimensionamento ou sonegação, a participação da riqueza desse pequeno segmento é muito significativa. De um total de R$ 5,9 trilhões declarados pelo conjunto dos contribuintes, apenas esses 0,3% dizem ser possuidores de um patrimônio que soma R$ 1,3 trilhão - algo em torno de 22% do total da riqueza. É importante considerar que o próprio governo avalia em US$ 200 bilhões o total de recursos enviados ilegalmente para o exterior, o que resultaria em mais de R$ 700 bilhões - metade do total declarado oficialmente. Além disso, os patrimônios imobiliários normalmente são apresentados com valores inferiores aos de mercado e corre à margem das declarações um sem-número de bens não oficializados. Ou seja, o nível da desigualdade é ainda mais elevado do que aparenta.
De acordo com as informações apresentadas, a elite-da-elite contribui com uma alíquota média efetiva de imposto de renda correspondente a 2,6% sobre seus rendimentos. Esse percentual é até mesmo um pouco inferior ao estrato de 5 a 10 salários mínimos (2,9%) e muito abaixo das camadas médias que chegam a recolher entre 8% e 10%. Ora, esse quadro é exatamente o oposto do princípio da progressividade da tributação, onde os que mais recebem deveriam contribuir mais para o bem estar coletivo.
O retrato aqui descrito está apenas circunscrito à desigualdade expressa pelo modelo do imposto de renda atualmente existente. Cabem mudanças com o objetivo de eliminar as injustiças, de rever as isenções despropositadas e de estabelecer novas alíquotas para as faixas de renda. Mas também é importante ter em mente a necessidade de novos instrumentos de tributação para promover a justiça social, a exemplo do imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre heranças e sobre as transações financeiras.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Fonte: Carta Maior
Segue o
link do Canal no YouTube e o Blog
Gostaria
de adicionar uma sugestão, colabore com o NÃO
QUESTIONE
Este Blog tem finalidade informativa. Sendo assim, em plena
vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas
constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
(inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
(inciso IX). As imagens contidas nesse blog foram retiradas da Internet. Caso
os autores ou detentores dos direitos das mesmas se sintam lesados, favor
entrar em contato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário