Nove matrículas de imóveis da área denominada de Rio das Cobras foram declaradas como pertencentes à União. Incra pretende usar a terra para reforma agrária.
Da Página do MST*
A Justiça Federal sentenciou que outra área da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, pertence à União.
A decisão é do juiz Leonardo Cacau La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel. Uma ação semelhante já havia sido julgada procedente para outra área do mesmo imóvel. Na nova sentença, a Justiça anulou as matrículas de nove imóveis que estão sob domínio da empresa Araupel.
A ação foi movida pela Procuradoria da União em conjunto como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Procuradoria Federal após um estudo dominial da área. Outra ação com o mesmo teor tramita na Justiça Federal referente ao imóvel Pinhal Ralo, mas ainda sem uma decisão.
Desde maio de 2014, mais de três mil famílias ligadas ao MST ocupam a Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu (PR).
Os Sem Terra reivindicavam a área alegando grilagem daquelas terras por parte da empresa, que atua principalmente na exportação de madeira de floresta nativa e de madeiras plantadas. As famílias reivindicam a desapropriação da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária.
Além de anular os títulos da Araupel, o juiz determinou ainda que a empresa adquira 10,7 mil hectares de terras e repasse ao Incra para que famílias Sem Terra sejam assentadas.
O tamanho da área a ser adquirida é o mesmo que a empresa ocupa hoje e que foi questionado judicialmente. A sentença diz que a aquisição tem que ser o mais perto possível de Quedas do Iguaçu.
Para o Incra, a decisão mantém a empresa Araupel na área apenas como usuária, mediante concessão de direito real de uso e que isso significa que a empresa está fazendo o papel de inquilina do imóvel e que, portanto, deve pagar a partir de agora pelo uso da terra pública.
O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, afirmou que “foi feito justiça” com o resgate de uma área pública e que, na avaliação dele, está sendo usada de forma indevida por um particular. Ele afirmou ainda que no local serão assentadas aproximadamente mil famílias Sem Terra.
*Com informações da Gazeta do Povo.
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