A Samarco informou ter sido notificada pela 12ª Vara da Justiça Federal para depositar R$ 2 bilhões, em contas judiciais, como parte de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Com a decisão judicial, a mineradora também não poderá distribuir dividendos, juros de capital próprio, bônus de ações ou qualquer outra forma de remuneração aos sócios da empresa, que é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Advogados que movem a ação informaram que a ordem deve atingir todas as distribuições pendentes desde a data da catástrofe. A mineradora não informou se vai recorrer no processo, movido em consequência do que é considerado o maior desastre ambiental da história do País.
Em nota, a empresa informou que “está avaliando o conteúdo do documento e responderá à Justiça no prazo”. A Samarco recorreu administrativamente das punições de R$ 250 milhões, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de R$ 112 milhões, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais. Nos dois casos, não há previsão para que as contestações sejam apreciadas, segundo informou o jornal Estado de Minas.
De acordo com o Ibama, os rejeitos de minério que percorreram os três rios afetados diretamente pela mancha de lama – o Doce, o Gualaxo do Norte e o do Carmo – mataram pelo menos 11 toneladas de peixes. Diretores da Samarco informaram, no início de novembro, que cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no meio ambiente, o suficiente para encher 24.800 piscinas olímpicas.
Na ação, os advogados da União pedem à Justiça Federal que condene a mineradora e suas duas controladoras ao pagamento de R$ 20 bilhões, em fundo de recuperação ambiental que seria gerido por 10 anos. Os autores da ação afirmam que “a cifra é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada ao oceano da lama com rejeitos de minério”.
O órgão federal pede que as companhias mapeiem “os diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, com objetivo de se averiguar a espessura da cobertura de lama, a eventual presença de metais pesados e o pH do material”. Na ação, a AGU e os estados também cobram medidas imediatas para a retirada da lama da Bacia do Rio Doce, o maior curso d’água que corre exclusivamente na Região Sudeste brasileira.
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