Portarias que retiravam autonomia para gestão orçamentária de distritos indígenas foram revogadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros
Divulgação/Lideranças
Em Brasília, grupo comemora recuo do Ministério da Saúde; protestos ocorreram em 14 Estados
Pressionado por indígenas que realizaram protestos por todo o País, o ministro da Saúde do governo de Michel Temer, Ricardo Barros, revogou na quarta-feira 26 duas portarias que alteravam o sistema de saúde indígena.
Editadas nos últimos dias, as portarias 1.907 e 2.141 do Ministério da Saúde acabavam com a autonomia financeira e orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) na gestão de recursos.
O recuo se deu em meio ao bloqueio de rodovias federais e estaduais e à ocupação de prédios da Sesai pelos indígenas. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 11 mil índios participaram dos protestos, que foram registrados em ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal: Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Após reunião do ministro com lideranças indígenas na tarde de quarta-feira, em Brasília, as portarias foram revogadas.
Se as medidas entrassem em vigor, gastos até então autorizados pelos coordenadores das DSEI’s teriam que passar pela direção do Ministério da Saúde. A crítica do movimento indígena é que a burocratização do processo de liberação de verbas implicaria ineficiência, afetando principalmente situações de urgência e emergência.
“A centralização é o caminho inverso a uma política indigenista. E, lamentavelmente, nessa área de saúde, demorar com recursos públicos e com atendimento significa vidas perdidas”, disse a CartaCapital o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que participou da reunião com o ministro.
Em nota técnica elaborada no último dia 24 pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais e da qual Maia é coordenador, o MPF pedia a revogação da portaria 1.907 por entender que a medida provocaria o “colapso do Subsistema de Saúde Indígena”.
Publicada no dia 17 de outubro no Diário Oficial da União, a portaria 1.907 retirou a competência da Sesai para administrar recursos. No dia seguinte, o secretário Rodrigo Rodrigues – indicado ao cargo pelo PMDB, ainda no governo Dilma Rousseff – baixou memorando proibindo os coordenadores das DSEI’s de praticar atos de gestão.
Diante dos protestos, uma nova portaria (nº 2.141) foi baixada na segunda-feira 25, restabelecendo a autonomia dos DSEI’s. A portaria, no entanto, mantinha ao secretário-executivo do Ministério da Saúde o poder de autorizar a requisição de “passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens”.
Para Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi, o novo texto não corrigia as distorções do primeiro. "Na nossa avaliação, a segunda portaria foi uma tentativa de enganar os povos, para diminuir a resistência. Mas os povos perceberam isso e mantiveram a posição, e as duas portarias acabaram revogadas", disse.
Cacique Darã, em ato no interior de São Paulo (Foto: Divulgação/Lideranças)
Com o recuo do governo, já publicado no Diário Oficial desta quinta-feira 27, voltam a vigorar portarias baixadas em 2011. Outras mudanças, no entanto, ainda deverão ser discutidas.
De acordo com o Ministério da Saúde, o ministro Ricardo Barros pediu que as lideranças avaliem a atuação de cada DSEI, e o resultado dessa análise, assim como novas propostas, serão debatidas em reunião com o Condisi (Conselhos Distritais de Saúde Indígena), agendada para o dia 9 de novembro.
“As medidas em curso buscam estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas”, informou o Ministério da Saúde, em nota.
Para o subprocurador-geral da República, o ministro Ricardo Barros mostrou “sensibilidade política” ao revogar as portarias. “Nós aplaudimos a coragem do ministro de voltar atrás. É preciso ter grandeza para reconhecer que às vezes é preciso voltar atrás”, disse Maia.
“Ninguém poderia antecipar que os índios pudessem, de maneira tão espontânea, reagir com tanta eloquência como eles reagiram. Isso demonstra, indiscutivelmente, que os índios estão tomando conhecimento dos seus direitos e se mobilizando para fazer com que sua voz seja ouvida e, sendo ouvida, que seus direitos sejam respeitados", continuou Maia.
Para Buzatto, do Cimi, a revogação das portarias é uma "demonstração de força" do movimento indígena. "Nesses últimos anos, os povos têm demonstrado um alto nível de compreensão da realidade e de mobilização, mas evidente que essa afronta mais direta por parte do governo Temer contra os seus direitos tende a reforçar esse processo."
Fonte: Carta Capital
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