terça-feira, 23 de junho de 2015

BRASIL: CNDH PEDE À JUSTIÇA SUSPENSÃO DE ORDENS DE DESPEJO NA REGIÃO ATINGIDA POR BELO MONTE


O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou ao Poder Judiciário que suspenda as ordens de despejo contra centenas de famílias acampadas nas cidades de Altamira e Vitória do Xingu, onde a situação da moradia beira à calamidade pública. O pedido do Conselho atende a uma demanda do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Na semana passada, uma comissão ligada ao conselho realizou uma inspeção na região atingida e pôde constatar as violações ocorridas com a construção da hidrelétrica.

“Nos últimos anos, o aumento do custo de vida devido à obra vem impossibilitando o pagamento de aluguéis e a aquisição de casas pelas famílias mais pobres, o que motivou uma série de ocupações de terrenos nas cidades da região. Além disso, a aceleração da retirada das famílias da área do futuro lago de Belo Monte tem agravado esse quadro, pois muitas saem com indenizações insuficientes para adquirirem uma nova casa ou mesmo saem sem nenhum direito reconhecido”, afirma Iury Paulino, da coordenação do MAB na região.

O pedido do CNDH é em relação às famílias da ocupação urbana Nova Vitória, em Vitória do Xingu, que ocuparam área em dezembro de 2014 e vem sofrendo ameaças pelo suposto dono desde então. Em Altamira, o pedido se refere às mais de 60 famílias que haviam ocupado terreno no bairro Independente III (área do “Dr. Cláudio”), também em dezembro de 2014. Essas famílias sofreram reintegração de posse no dia 26 de maio. Após aquela ocasião, ocuparam as casas do projeto “Minha Casa Minha Vida” e sofrem nova ameaça de despejo.

“Foi aprovado o envio de ofício ao Juiz de Altamira e ao Tribunal de Justiça para suspender as liminares nos processos de reintegração de posse de Altamira e Vitória do Xingu; além disso, foi solicitado que a Ouvidoria Agrária e a Secretaria Geral entrem na mediação dos despejos”, afirmou Darci Frigo, integrante do CNDH que esteve na inspeção realizada em Altamira pedido do MAB.

MPF pede paralisação imediata de remoção de ribeirinhos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu "intervenção urgente" do governo para que sejam paralisadas as demolições de casas das populações que estão sendo removidas no entorno de Altamira por conta da construção de Belo Monte. O órgão entregou à Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais o relatório resultado da inspeção realizada em Altamira com foco nos atingidos da área rural, que também contou com a participação do CNDH.

De acordo com o MPF, são mais de 2 mil famílias atingidas em 78.793 hectares na área rural – na área urbana, o número reconhecido pela Norte Energia é próximo de 8 mil famílias. “De acordo com os dados oficiais da Norte Energia, 75% [dos atingidos da área rural] receberam tão somente indenização em dinheiro, demonstrando que a opção que deveria ser a principal, a de reassentamento, praticamente inexiste”, afirma nota do MPF.

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