Equador e Suécia assinaram em Quito um acordo de assistência legal, que facilitará, entre outras coisas, o interrogatório de Assange.
O chanceler do Equador, Ricardo Patiño, reiterou, nesta quarta-feira (13/1), a disposição do seu país para facilitar o interrogatório de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, por parte da promotoria sueca, no edifício da embaixada equatoriana em Londres.
“Vamos cooperar com a Justiça sueca, para que eles possam tomar as declarações”, assegurou o chefe da diplomacia da nação sul-americana, ao portal digital de notícias Ecuador Inmediato.
Patiño revelou, porém, que o depoimento – já solicitado formalmente pelas autoridades suecas – se dará mediante a legislação equatoriana, “porque Assange está sob jurisdição do nosso país”, recordou.
Embora admita desconhecer a forma como finalmente se realizará o procedimento, o funcionário diplomático adiantou que um representante da Promotoria do Equador seria o encarregado de tomar as declarações, na presença dos delegados da nação europeia.
“Nós cumprimos com a nossa palavra, e eles também terão que aceitar a legislação equatoriana, que fomenta e defende os direitos humanos”, lembrou Patiño, para quem a demora em solicitar o interrogatório corrobora com a versão de que, na verdade, existe um processo de perseguição contra o jornalista australiano.
Assange colocou em maus lençóis o governo dos Estados Unidos, quando divulgou milhares de documentos secretos da diplomacia norte-americana em seu portal WikiLeaks, e logo teve que se asilar na embaixada equatoriana em Londres – onde está desde 19 de junho de 2012 – para evitar ser extraditado para a Suécia, onde está acusado de supostos delitos sexuais.
O australiano teme, porém, que o pedido de extradição seja uma manobra para entregá-lo às autoridades estadunidenses, que poderiam condená-lo inclusive à pena de morte, por divulgar informação classificada.
Segundo alertou Patiño nesta quarta, a prolongada estadia na legação equatoriana na capital britânica tem provocado em Assange problemas físicos e psicológicos, já que ele sequer pode sair do edifício para fazer uma tomografia, como foi indicado pelos médicos, pois corre o risco de ser detido e enviado à Suécia.
Em setembro passado, durante um encontro com correspondentes estrangeiros credenciados em Quito, o presidente Rafael Correa afirmou que seu governo nunca pretendeu obstruir a Justiça sueca no caso de Assange.
De acordo com o mandatário, a Suécia sempre teve a possibilidade de entrevistá-lo dentro da sede diplomática equatoriana em Londres, seja por videoconferência ou através de uma visita de seus promotores.
“Isso sempre esteve perfeitamente permitido, e já foi feito antes, dentro dos processos judiciais suecos”, afirmou Correa, que também lembrou que a decisão de outorgar o asilo a Assange não significa que o Equador apoie o que foi realizado por ele.
De acordo com o governante, o asilo foi concedido porque seus direitos humanos e inclusive sua vida corriam perigo, já que ele pode ser extraditado aos Estados Unidos.
No dia 10 de dezembro passado, Equador e Suécia assinaram em Quito um acordo de assistência legal, que facilitará, entre outras coisas, o interrogatório de Assange, ao mesmo tempo em que garante a aplicação e o respeito à legislação nacional e aos princípios do direito internacional, particularmente os relativos aos direitos humanos.
A promotoria sueca indicou na mesma quarta-feira que solicitou ao Equador a licença para interrogar o fundador do WikiLeaks na embaixada do país em Londres, pelo caso de abuso sexual contra ele.
“A solicitação escrita foi enviada recentemente pelo ministério da Justiça à promotoria equatoriana. Não podemos dizer quando chegará a resposta”, anunciou a promotoria, num comunicado.
Suécia e Equador assinaram em dezembro um acordo de cooperação judicial, que permite o avanço das investigações, sobretudo no que diz respeito ao interrogatório de Assange.
O australiano, de 44 anos, foi denunciado por uma mulher sueca de ter abusado sexualmente dela, num apartamento em Estocolmo, em agosto de 2010. Desde então, ele é objeto de uma ordem de captura europeia, e se recusa a regressar à Suécia por medo a ser extraditado aos Estados Unidos, onde poderia ser condenado pela publicação de 500 mil documentos sobre as operações militares estadunidenses no Iraque e no Afeganistão, assim como 250 mil comunicações diplomáticas, material divulgado pelo WikiLeaks em 2010.
Após descartarem um interrogatório em Londres, os juízes suecos aceitaram viajar à capital britânica para tomar as declarações do fundador do WikiLeaks. Mas o Equador se recusou a abrir as portas da embaixada, na ausência de um acordo bilateral.
Uma vez obtidas todas as autorizações, o interrogatório será liderado pela promotora Ingrid Isgren, em data que ainda será determinada.
Assange corria o risco de ser acusado de agressão sexual até agosto do ano passado, mas essa acusação prescreveu ao se completar cinco anos dos fatos sucedidos em Estocolmo. No caso do abuso sexual, a prescrição só se dá depois de dez anos – acontecerá, portanto, em 2020.
Fonte: Carta Maior
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