quinta-feira, 19 de março de 2015

EDWARD SNOWDEN CONVOCA EMPRESAS A LUTAREM PELA PRIVACIDADE ONLINE


O ex-agente da CIA e da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) Edward Snowden voltou a participar da SXSW, o festival de música, filme e interatividade que acontece desde sexta-feira (13) na cidade norte-americana de Austin.

De acordo com o órgão, a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, busca garantir os direitos assegurados pelo Artigo 5º, Incisos 10 e 12 da Constituição, de privacidade e sigilo das comunicações, na rede mundial de computadores.

O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, ressaltou que a aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda das discussões sobre privacidade na rede. “Com certeza o Marco Civil é de uma importância muito grande. Ele virou uma referência global para esse debate sobre direitos humanos e internet e tem vários dos seus artigos tratando do tema da privacidade”.

Santoro citou como exemplo o caso dos vídeos íntimos, que, segundo ele, virou um problema grave, sobretudo quando há, por exemplo, o término de um relacionamento e o parceiro posta um vídeo na rede para expor a ex-namorada. “Hoje, pelo Marco Civil, essa moça poderia requisitar ao site todo esse material, toda essa informação, que pode ser retirada do ar. Antes não havia nada a respeito”, disse.

A nota do ministério diz, também, que a regulamentação da lei ainda está sendo debatida com a sociedade civil, mas que o uso da internet no Brasil “tem como premissa fundamental a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”. A pasta destaca ainda que o acesso à internet “deve respeitar outros valores como a proteção da privacidade e a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Sobre a possibilidade de monitoramento de cidadãos brasileiros pelos EUA, o Ministério das Comunicações diz que o governo condena o monitoramento e espionagem eletrônica “realizadas por qualquer agente econômico ou político, seja governos nacionais ou empresas” e que tem “promovido ampla discussão internacional em torno da proteção à privacidade no ambiente digital”, princípio defendido, inclusive, pela Presidente Dilma Rousseff no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013.

O ministério informou que, após as denúncias de monitoramento em massa de dados de brasileiros pela agência norte americana de segurança (NSA), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República passou a coordenar um grupo de órgãos brasileiros que trabalham para fortalecer a segurança da informação.

Fonte: Sputnik

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