ROYALTIES SÃO DERRUBADOS NO CONGRESSO FEDERAL

 

Os parlamentares federais decidiram por derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que em primeira hora fez a distribuição dos royalties do petróleo, que é competente á União. Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada.

 

Foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Já na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários.

 

Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados – no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

 

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

 

Os parlamentares dos estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre estados e municípios, sem qualquer privilégio para os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor.

 

Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. No governo Dilma, os parlamentares dos estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado nesta madrugada.

 

O governo do Rio de Janeiro havia estimando em R$ 3,1 bilhões por ano as perdas de receitas caso o veto fosse derrubado. A Mesa informou que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicará o resultado oficial na sessão do Senado nesta quinta-feira.

 

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