O Tribunal Regional do Trabalho condenou a empresa diante das condições em que foi encontrado um grupo de trabalhadores em oficinas clandestinas
Por Redação
A empresa M5 Têxtil, detentora da marca M. Officer, foi condenada judicialmente por utilização de trabalho análogo à escravidão. A juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2-SP), condenou a empresa diante das condições em que foi encontrado um grupo de trabalhadores em oficinas clandestinas que faziam produtos da marca. Segundo a magistrada, as roupas saíam da oficina por R$ 4 a R$ 6 a unidade, preço pago aos empregados, sendo que os produtos chegam a atingir, nas lojas, 50 vezes o valor inicial.
A Empório Uffizi, que intermediou a contratação, também foi condenada. Ambas terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil a um dos trabalhadores por danos morais. As companhias responsabilizaram o costureiro proprietário da oficina. No entanto, as autoridades avaliaram que ele era mais uma vítima da situação e as empresas tinham gerência sobre o modo de produção das peças.
A M. Officer não reconheceu a responsabilidade sobre os fatos e anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota, alega que “cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais”.
Não é o primeiro processo que a M. Officer enfrenta por esses motivos. Em outra ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta banir a empresa do estado de São Paulo e condená-la a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos, com base em diferentes flagrantes na confecção de produtos da marca.
Fonte: Revista Forum
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