Intitulado ‘direito das mulheres a uma vida livre de violência’, texto consolida morte por gênero como categoria penal
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, firmou na noite de terça-feira (25/11) uma reforma de lei sobre o “direito das mulheres a uma vida livre de violência”, consolidando o feminicídio como uma categoria penal em território nacional.
Segundo a Procuradora Geral da República, Luisa Ortega Díaz, trata-se de um importante passo para o país latino-americano. “Estamos avançando para consolidar o Estado social democrático e de justiça que é a Venezuela”, disse ao Correio del Orinoco.
Com essa reforma na legislação, será preciso aprimorar a recepção das denúncias de modo que todas as instâncias governamentais devam investir em unidades de tratamento especial para mulheres que sofram com violência. “É necessário que todas as instituições públicas invistam em um escritório de cuidados imediatos para as vítimas”, enfatizou.
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