Quase um ano após o início de
suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade vem desenvolvendo um amplo
trabalho de investigação sobre o período da ditadura militar (1964-1985) e as
décadas anteriores, ao mesmo tempo em que continua sendo alvo de críticas, principalmente
por parte de setores ligados aos militares.
A
mais nova ofensiva surgiu às vésperas do aniversário de 49 anos do golpe
militar de 1964. Em uma nota divulgada na última quinta-feira, mas datada de 31
de março de 2013, associações de membros das Forças Armadas criticam a atuação
da Comissão, cujos membros classificam como 'totalitários'.
O
documento, assinado pelos presidentes do Clube Militar, Clube Naval e do Clube
de Aeronáutica, afirma que os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, 'ao
arrepio' da lei, investigam apenas atos praticados por militares e agentes do
Estado, 'varrendo para debaixo do tapete' supostas violações praticadas por
militantes contrários ao regime.
'Disfarçados
de democratas, continuam a ser os totalitários de sempre. Ao arrepio do que
consta da Lei que criou a chamada 'Comissão da Verdade', os titulares
designados para compô-la, por meio de uma resolução administrativa interna,
alteraram a Lei em questão limitando sua atividade à investigação apenas de
atos praticados pelos Agentes do Estado, varrendo 'para debaixo do tapete' os
crimes hediondos praticados pelos militantes da sua própria ideologia', diz a
nota.
Publicado
do site do Clube Militar, o documento ainda afirma que em 1964, o povo
brasileiro 'apelou' às Forças Armadas pela 'intervenção (...) num governo que,
minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem',
em uma referência ao golpe militar que derrubaria o presidente João Goulart, em
31 de março de 1964.
A
Comissão também recebe críticas por parte de grupos de defesa dos Direitos
Humanos, que criticam o caráter sigiloso de algumas de suas investigações e o
fato de a lei não prever que ela leve à Justiça possíveis responsáveis por
violações.
Procurada
na última sexta-feira para se posicionar em relação às críticas, a assessoria
da Comissão Nacional da Verdade não foi localizada.
Comissão
Criada
em 2011, mas definitivamente instalada em 16 de maio de 2012, a Comissão
Nacional da Verdade tem por objetivo 'examinar e esclarecer as graves violações
de direitos humanos praticadas' entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de
1988, nos termos da lei que a criou.
Composta
por sete membros, a Comissão vem investigando violações em diversas frentes,
com grupos de trabalho que apuram temas que vão da guerrilha do Araguaia à
cooperação entre regimes ditatoriais de países latino-americanos, passando pela
investigação de casos de tortura, desaparecimentos e perseguições políticas.
As
atividades da Comissão não têm caráter jurisdicional e, em seu trabalho, ela
pode convocar vítimas ou suspeitos para prestar depoimentos, embora a
convocação não seja obrigatória.
Os
trabalhos da Comissão da Verdade devem ser encerrados em maio do ano que vem,
já que o prazo para sua atuação é de dois anos.
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