Uma comissão especial
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que ficou
conhecido como “lei anticorrupção”. A proposta é punir empresas que cometam
atos de corrupção contra a administração pública ou funcionários públicos
estrangeiros de organizações internacionais que funcionam no Brasil. Com a
aprovação, o projeto segue para as comissões do Senado.
A nova legislação é importante pelo seu aspecto punitivo
e também porque estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas
de forma a evitar infringir leis, e também a corrigir os erros por meio de
acordos e participar da investigação em troca de redução das penalidades
aplicáveis.
- No nosso país existe punição a funcionários públicos
corruptos, mas não havia nenhuma punição às empresas corruptoras. Agora nós não
apenas estabelecemos uma forma de punir como induzimos as empresas a uma
prática correta – diz Carlos Zarattini (PT-SP)
O projeto, de autoria do governo, pretende preencher as
lacunas na legislação atual em relação a empresas que corrompem funcionários
públicos para receber benefícios do governo, sejam eles estaduais, municipais
ou federais.
A proposta sofreu forte oposição de empresários e de parlamentares da própria comissão. Entre as principais mudanças feitas no projeto do Executivo, está no valor das multas que podem ser aplicadas às empresas.
A proposta sofreu forte oposição de empresários e de parlamentares da própria comissão. Entre as principais mudanças feitas no projeto do Executivo, está no valor das multas que podem ser aplicadas às empresas.
Se não houver recursos para votação em Plenário, a
proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça apenas para ser
aprovada a redação final. A seguir vai para análise do Senado.
Nota da redação
No nosso país existe punição a
funcionários públicos corruptos, mas não havia nenhuma punição às empresas
corruptoras.
Diz Carlos Zarattini (PT-SP)
Mas infelizmente não funciona,
não é mesmo?
Se essa nova lei for aprovada,
esperamos que a mesma funcione .
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