Para magistrada, troca de juiz de execuções penais na AP 470 desrespeita o princípio de independência judicial e pode resultar em impeachment de Joaquim Barbosa
A cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian, afirma que a entidade considera crime o afastamento do magistrado titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, que era responsável por acompanhar a execução das penas dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, presos em Brasília.
No lugar de Vasconcelos, Barbosa nomeou o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um ex-deputado distrital do PSDB, o advogado Raimundo Rodrigues, e da advogada Luci Rosane Ribeiro, também militante tucana no Distrito Federal.
A troca poderá levar ao impeachment de Barbosa, segundo a juíza. “Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções é crime de responsabilidade e ele poderá ser indiciado”.
“Essa violação fere a democracia, porque vulnera o princípio constitucional de proteção ao cidadão”, argumenta a juíza. Kenarik explica que a troca de juízes desrespeita o princípio de independência judicial que garante que nenhuma parte envolvida no julgamento possa escolher o juiz que irá decidir sobre o processo.
“A medida serve para garantir a democracia. Nenhuma parte pode indicar o magistrado, inclusive o poder judiciário. Existem regras para assegurar transparência e para que não haja manipulação das decisões.”
Juízes acusam Barbosa de ‘coronelismo’ e ‘canetaço’
Outras entidades que congregam magistrados e advogados, como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Brasileira de Juízes Federais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tiveram posicionamento contrário ao afastamento de Ademar Silva de Vasconcelos e consideraram a decisão inconstitucional.
O Conselho Federal da OAB encaminhará ofício ao Conselho Nacional de Justiça para que seja apurado se houve efetivamente a troca por pressão de Joaquim Barbosa. Além disso, a Associação Juízes para a Democracia requer que o ministro faça um esclarecimento público sobre o ocorrido. “Até agora nós só tivemos o silêncio”, ressalta Kenarik.
Fonte: Rede Brasil Atual
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