CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão do governo que fiscaliza o
mercado de capitais, decidiu barrar uma operação que poderia ter viabilizado a
retirada de R$ 126 milhões dos cofres da Eucatex, empresa controlada pela
família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
A operação despertou desconfianças da CVM e do Ministério Público
Estadual, que move várias ações na Justiça para recuperar recursos que teriam
sido desviados da Prefeitura de São Paulo no período em que Maluf foi prefeito,
de 1993 a 1996.
A decisão da CVM, anunciada na noite de segunda-feira,
interrompe um processo de reorganização iniciado pela Eucatex no ano passado,
em que foi planejada a transferência do patrimônio da companhia para uma nova
empresa do grupo, a ECTX.
O projeto previa a abertura de capital da ECTX diretamente no Novo
Mercado, segmento de que só participam empresas que respeitam severas regras de
governança corporativa e transparência.
Caso aprovada, essa operação daria chances para que acionistas da
Eucatex insatisfeitos com a mudança vendessem suas ações para a ECTX, saindo da
companhia.
É nesse momento que os seis fundos estrangeiros que têm ações da Eucatex
e, segundo a Promotoria, são controlados pelos Maluf, poderiam resgatar os R$
126,5 milhões, equivalentes a 17% do valor da empresa na Bolsa.
Os fundos já haviam sido investigados pela Promotoria --a instituição
apresentou uma ação contra Maluf e a Eucatex, em que pediu o ressarcimento de
R$ 520 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. Essa ação levou ao
bloqueio desse valor pela Justiça paulista na semana passada.
Em ofício à Eucatex no começo de abril, a CVM havia alertado a companhia
de que a operação poderia lesar acionistas minoritários. Anteontem, a CVM negou
o pedido de abertura de capital da ECTX.
O vice-presidente da Eucatex, José Antônio Goulart de Carvalho, disse
que a companhia não recorrerá e que a decisão da CVM obriga a empresa a rever
seu plano de reorganização societária.
"Diante do fato de a nossa iniciativa ter sido politizada e
distorcida, a direção da empresa e o grupo controlador decidiram suspender a
operação", disse Carvalho.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, as operações que envolvem a
ECTX têm como objetivo "desidratar" a Eucatex e assim evitar o
pagamento de indenizações ao erário no caso de condenações contra Maluf e a
Eucatex.
OUTRO LADO
A Eucatex nega irregularidade no processo de reestruturação e diz que a
finalidade da reorganização sofreu uma "distorção absoluta".
Em nota, a companhia informou que houve uma "repercussão de caráter
político" e por isso a reestruturação seria suspensa.
Em resposta à acusação de que estaria ocorrendo uma
"desidratação" da empresa, a companhia informou que, nos últimos dez
anos, o grupo teve um aumento de 110% em sua receita líquida, que passou de R$
464,1 milhões para R$ 963,5 milhões, e um avanço de 400% no patrimônio líquido
--de R$ 213,2 milhões para R$ 1,1 bilhão.
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