NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

 

A razão da existência de prisões é resgatar o individuo marginalizado e após sua reeducação introduzi-lo novamente na sociedade.  Sabemos que isso não acontece, pois, a taxa de reincidência criminal situa-se em torno dos 70% no Brasil. Um fato que comprova a ineficiência das cadeias para ‘’consertar’’ infratores.

Essa falta de eficiência do sistema prisional pode ser justificada pelo relatório da ONG Human Rights Watch, a qual tem por assunto a violação dos direitos humanos no mundo. A mesma afirma que as cadeias brasileiras estão em condições desumanas. São locais de maus tratos, superlotação, com falta de higiene, sem acompanhamento médico, educacional e psicológico.

E é neste ambiente hostil que parte da sociedade reivindica ser o lugar apropriado para manter jovens infratores. É muito mais fácil e econômico reduzir a maioridade penal ao invés de investir na educação e em programas socioeducativos antes dos jovens ingressarem no mundo do crime.

Homicídios praticados por adolescentes não são tão frequentes quanto acredita a opinião pública.  A maioria das ocorrências é por tráfico de drogas (27,2%), uso de drogas (18,5%), furto (10,7%) e roubo (7,7%).  Nos crimes de caráter violento apenas 1,09% dos jovens têm participação. Então cabe uma análise, será que jogar um menino de 16 anos em uma cela, sem infraestrutura, no meio de assassinos e psicopatas é a melhor alternativa?

Há quem defenda que em países como a Inglaterra essa postura adotada funciona. Só estamos esquecendo que o Brasil é um país que ainda está em desenvolvimento, o sistema educacional é precário, não há investimento na juventude, esporte e cultura não são valorizados e muito menos incentivados. Não há como seguir políticas adotadas nos países de primeiro mundo em um país emergente.

Posso cometer um equivoco, mas penso que essa redução atingirá somente a classe pobre, os moradores de periferia. Justamente a parte da sociedade que sofre com o descaso, que não tem investimento e serve somente de pilar para sustentar os mais poderosos. Agora se você me garantir que ao sair da cadeia esse mesmo jovem não vai deixar-se influenciar pelo meio em que viveu, irá conseguir ingressar no mercado de trabalho e não retornará para a criminalidade, você tem o meu apoio.

Caso contrário é hipocrisia defender algo que você não acredite. Soluções rápidas nem sempre são a melhor alternativa.

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