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Após se entregar à Política Federal na manhã desta sexta-feira
(28), o deputado federal Natan Donadon (PMDB) foi encaminhado para o presídio
da Papuda, em Brasília, na tarde de hoje, segundo a assessoria do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal.
O juiz da Vara de Execuções
Penais, Ademar de Vasconcelos, decidiu que Donadon ficará em cela comum na
cadeia PDF-1, porém separado dos demais presos, pois ele ainda é deputado
federal. A assessoria informou que o juiz Vasconcelos afirmou que "o
Estado tem a obrigação de manter a integridade física de Donadon porque ele
ainda é deputado".
Segundo a assessoria do TJ-DF,
Donadon cumprirá pena como os demais detentos, com direito a banho de sol e
"sem regalias". O parlamentar é o primeiro
deputado com ordem de prisão no
exercício do mandato desde a redemocratização do país.
PRISÃO
Donadon se apresentou em uma
rua de Brasília ao superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Moseli, e
outros policiais federais. Ele se entregou em frente a um ponto de ônibus e
assinou o mandado na rua mesmo. O parlamentar terá que passar por exames e
ficará preso até ser transferido para um presídio.
Ao longo de toda quinta-feira a
PF utilizou informações de inteligência, seguiu carros suspeitos, fez buscas no
apartamento funcional e no gabinete, além de realizar intensas negociações com
os advogados do parlamentar para tentar viabilizar a prisão. Porém, o deputado
não foi encontrado e preso.
Donadon fechou um acordo para
se entregar de forma espontânea e se encontrou com o chefe da PF no Distrito
Federal. Inicialmente, ele chegou a descumprir um acerto com a PF para se
apresentar até o início da tarde. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello,
participou da negociação para que não houvesse turbulência no processo.
Foi acertado que não haveria
uma exposição de Donadon. Uma das preocupações era com a imagem dele sendo
preso por agentes da Polícia Federal.
O deputado começou a ser procurado desde o fim da tarde de
quarta-feira. A busca partiu horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal)
determinar a imediata prisão do parlamentar.
Donadon foi denunciado em 1999.
Ele foi condenado em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou
comprovada sua participação em esquema na Assembleia de Rondônia que, segundo
as apurações, desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de
publicidade. Nesta semana, os ministros entenderam que não cabia mais chance
para recursos e determinaram a prisão.
A entrega do deputado foi
negociada pelo advogado Nabor Bulhões, que assumiu o caso depois da condenação
em 2010. Ele foi procurado em seu gabinete por integrantes da cúpula do PMDB
que fizeram a intermediação para a contratação. Na época, a recomendação do
PMDB a Bulhões foi para apresentar os recursos e também entrar em campo para
evitar uma eventual prisão.
O advogado ainda estuda, mas
deve pedir ao STF um recurso chamado de revisão criminal, que pode ser proposto
contra decisões já efetivadas.
CASSAÇÃO
Como não foi encontrado, a
Câmara ainda não conseguiu notificá-lo da abertura do processo de cassação de seu mandato. Emissários da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) devem fazer hoje uma terceira tentativa.
Nesta quinta, o PPS pediu que
o comando da Câmara decrete a cassação imediata de Donadon. "Não cabe às
Casas do Congresso, segundo decidiu o Supremo, deliberar sobre a perda ou não
do mandato do parlamentar com a sentença criminal condenatória", disse o
presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP).
A expectativa é que a questão
seja rejeitada. O entendimento é que cabe ao parlamentar o amplo direito de
defesa, mesmo com a condenação.
ENTENDA O CASO
24.jun.1999 Natan Donadon e outras seis pessoas são
denunciados por desvios em contratos de publicidade da Assembleia de Rondônia
de 1995 a 1998.
4.nov.2002 A denuncia é recebida pelo TJ-RO (Tribunal
de Justiça de Rondônia), menos de um mês após Donadon ser eleito deputado
federal. Como os deputados federais têm foro privilegiado, o caso sobre então
para o Supremo.
28.out.2010 Supremo condena Natan Donadon a 13 anos,
quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, por peculato e formação
de quadrilha.
13.dez.12 STF nega primeiros recursos
26.jun.2013 Supremo nega os segundos recursos e ordena
prisão.
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