Oito ex-alunos do Colégio Militar vão começar a ser julgados a 1 de outubro por maus tratos cometidos, alegadamente, no interior daquela instituição de ensino no ano letivo de 2006/07 e no início de 2008, contra outros três estudantes.
Segundo os despachos de acusação e de pronúncia, a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos tinham, à data dos factos, entre 17 e 22 anos, e frequentavam o último ano na condição de graduados e/ou comandantes de companhia ou secção, enquanto as três vítimas tinham 11 e 13 anos (2 dos ofendidos).
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu levar a julgamento todos os arguidos, apesar de diminuir de seis para quatro os crimes de maus tratos pelos quais os oito ex-alunos vão responder em tribunal. O início do julgamento está agendado para 1 de outubro na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
"Castigar um aluno (uma criança de 11 a 13 anos) que frequenta um colégio militar com 20 flexões por não ter feito a cama em condições ou obrigar a fazer 30/40 flexões por faltar ao respeito a um superior, poder-se-á entender que é uma atitude pedagógica e necessária para incutir responsabilidade aos mais novos", refere o despacho de pronúncia do TIC.
"Mas manda-lo [aluno] fazer 20/30 flexões e obrigá-lo a repetir o mesmo exercício, vezes sem conta (podendo chegar às 100, 200 flexões) até ser bem executado, e dar-lhe pontapés porque, já exausto, não é capaz de continuar o exercício, ou dar uma chapada a ponto de rebentar um tímpano do menor, é um ato criminoso", considera o Tribunal.
As três vítimas ficaram 688, 83 e 22 dias em convalescença devido às lesões sofridas.
O despacho de pronúncia salienta que os "atos de agressão praticados pelos oito arguidos, dada a manifesta inferioridade e temor reverencial dos ofendidos, são repugnantes e indignos de alunos que frequentaram tão prestigiada Instituição".
O TIC lembra que um dos dez princípios do "Código de Honra do Aluno do Colégio Militar" é o de "repudiar a violência", acrescentando que um dos deveres dos alunos graduados é "tratar os alunos mais novos ou menos graduados com benevolência e moderação, usando procedimentos corretos, baseados nos princípios do exemplo, da justiça e da moral".
Dois dos arguidos foram punidos pelo Colégio Militar com cinco dias de suspensão de frequência "por terem cometido atos violentos sobre um aluno mais moderno na sua companhia".
O diretor da instituição militar de ensino, à data dos alegados factos, assumiu, durante a fase da instrução saber que "era tradição os graduados castigarem os alunos mais novos", mas não ficou provado que "pactuasse" com esses atos.
A título de exemplo, o militar, com o posto de major-general, acrescentou ainda que "todas as queixas apresentadas deram lugar a processos disciplinares e que no ano letivo de 2008 foram aplicadas 600 punições".
Os arguidos estão sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.
Estão arroladas 31 testemunhas, e a primeira sessão do julgamento está agendada para as 9.15 horas de 1 de outubro.
Apesar de ser uma escola pública, o Colégio Militar depende do Ministério da Defesa Nacional e está sob responsabilidade do Exército.
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