O Programa Nacional de Ozonio em Cabo Verde já colocou em discussão o decreto-lei que visa eliminar o uso de sacos plásticos no arquipélago cabo-verdiano, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte ambiental.
Conforme revelou o coordenador nacional do Programa do Ozonio, Adilson Fragoso, até ao final do ano, o referido diploma vai ser submetido à aprovação do Conselho de Ministros.
Por ocasião do Dia Mundial para a Preservação da Camada do Ozonio, que se assinalou no dia 16 deste setembro, Adilson Fragoso garantiu que Cabo Verde tem cumprido com todas as obrigações do Protocolo de Montreal para a eliminação progressiva do uso e consumo das substâncias destruidoras da camada de ozonio.
Entre as medidas já tomadas pelo arquipélago, figuram a ratificação de todas as emendas ao Protocolo de Montreal, a formação de quase todos os técnicos de frio, agentes aduaneiros e Polícia Nacional, bem como a abolição, desde de 2006, da importação do CFC 12 (gás R 12), um dos responsáveis pelo buraco de ozonio.
O coordenador nacional do Programa do Ozonio apontou outras medidas já implementadas em Cabo Verde no quadro do Protocolo de Montreal, nomeadamente a elaboração e aprovação dos Planos de Eliminação Final do CFC e HCFC (Hidroclorofluorcarbonos), a criação do Centro e da Associação de Frio de Santiago, bem como a aprovação em Agosto de 2011 da legislação sobre a camada de ozonio.
Além destas medidas, hoje em Cabo Verde, para fazer a importação de qualquer gás de refrigeração, o importador tem de solicitar à Direcção-Geral do Ambiente uma autorização para o efeito.
“Existem, atualmente, os gases substitutos aos CFC e HCFC que são os gases da família dos hidrocarbonetos (HC) e outros como os gases R 407, R 410, R 502, R 600ª”, explicou aquele técnico do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
As Nações Unidas estabeleceram 2015 como prazo final para os países que aderiram ao Protocolo de Montreal eliminarem os HCFC, mas Cabo Verde criou o seu próprio calendário e estabeleceu 2013 como data para a concretização desse desiderato.
O Dia Internacional de Protecção da Camada do Ozonio (16 de Setembro) foi designado pelas Nações Unidas em 1994 para comemorar a data da assinatura, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Prejudicam a Camada de Ozonio.
Trata-se de uma área da estratosfera (altas camadas da atmosfera, de 25 a 35 quilómetros de altitude) que possui uma elevada concentração de ozonio e funciona como uma espécie de "escudo protetor" para o planeta Terra, pois absorve cerca de 98% da radiação ultravioleta de alta frequência emitida pelo sol.
Sem esta camada, a vida humana no planeta seria praticamente "impossível", daí a preocupação dos cientistas em relação à proteção da camada de ozonio, eliminando os CFC presentes, principalmente, em aerossóis, ar-condicionado, gás do frigorífico, espumas plásticas e solventes.
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