O secretário-executivo da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo federal, José Guerra, afirmou que o governo vai trabalhar para impedir retrocesso na regulamentação do conceito de trabalho escravo. A votação do relatório da Comissão Mista pelo Senado pode ser dia 1 de julho.
“É uma ordem de governo: não podemos deixar que se altere o conceito de trabalho escravo. Entendemos que não há nenhuma razão ou necessidade de mudar o conceito consagrado no nosso Código Penal”, afirmou José Guerra em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O secretário explica que a definição do que é trabalho escravo, prevista no artigo 149 do Código Penal, é resultado “não só de elaboração teórica”, mas também do trabalho desenvolvido pelos grupos móveis de fiscalização no combate ao trabalho escravo.
A experiência brasileira serviu de exemplo para que a OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), em sua 103 Reunião, em junho, elaborasse um protocolo adicional à sua Convenção 29, que trata da matéria. O novo protocolo amplia o conceito de escravidão, aproximando-o do referencial utilizado no Brasil.
Fonte: Repórter Sindical
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