O Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC) dos EUA publicou recentemente dados que provam a violação sistemática ao longo de três anos por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA) da lei de proteção de dados pessoais recolhendo dados de milhares de cidadãos norte-americanos. Liza Goitein, diretora do Programa de Liberdade e Segurança Nacional do Centro Brennan, disse na sua entrevista à Voz da Rússia que essas infrações ocorrem permanentemente: "Somos obrigados a questionar a legitimidade dos órgãos de vigilância, visto que isso está sempre se repetindo".
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF) iniciaram um processo judicial para a proteção da liberdade de informação e conseguiram que fossem publicadas as conclusões do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira que referem as grosseiras violações e a negligência da agência de segurança.
Há dois meses surgiram as denúncias do diretor da Inteligência Nacional dos EUA James Clapper, o qual publicou mais de 1.500 decisões desse mesmo tribunal, possivelmente se recordando da promessa feita pelo presidente Barack Obama de tornar a NSA mais transparente. Um mês antes, esse tribunal tinha colocado perante o tribunal de opinião uma decisão de 2011 que acusava a NSA de desrespeito pela decisão do tribunal.
"Em todos estes processos se observa a mesma consistência: o tribunal se fartou das exigências do governo, que tentou esconder as decisões referentes à NSA, e ele decidiu torna-las públicas."
Os documentos demonstram que a NSA ignorou de 2006 a 2011 as decisões do tribunal, até o juiz supremo de Vigilância de Inteligência Estrangeira Reggie Walton proibir a NSA de continuar a vigilância até mudar a sua atitude.
Liza Goitein explicou porque é que isso não teve efeito: "Se levantou a questão sobre quais os casos em que o governo, ou seja a NSA, tem o direito de escutar deliberadamente as conversas telefônicas e transmitir o conteúdo das escutas às outras agências. Afinal as escutas eram efetuadas com bastante frequência sem fundamentos suficientes como, por exemplo, sem provas que o investigado colaborava com terroristas".
Como se verificou por essas denúncias, o programa de vigilância dos cidadãos norte-americanos era tão pouco controlado, e os seus direitos eram desrespeitados com tanta frequência, que o juiz Reggie Walton foi obrigado a reconhecer que ele "nunca foi eficaz".
Entretanto, James Clapper, diretor da Inteligência Nacional, saiu em defesa da NSA declarando que essas violações não eram intencionais. Segundo afirmou, na base de todas as acusações estava o desconhecimento do funcionamento desse programa extremamente complexo e como é realizada a recolha dos metadados.
Na opinião de Liza Goitein, o problema está sobretudo no secretismo: "Tudo isto parece mais negligência criminosa. Na NSA ninguém sabia ao certo o que eles podiam fazer e o que não podiam e como funciona o sistema de recolha de dados. Ninguém tinha a certeza quando ele podia analisar os dados recolhidos e quando não podia. Não sei se isso pode se classificar como falha ou como algo mais grave, mas nessa mesma altura o governo jurava ao tribunal que controlava de perto o trabalho da NSA".
Kurt Opsahl, jurista sênior da Fundação Fronteira Eletrônica, considera que o programa da NSA não tem um sistema de verificações e sem as quais ele não pode funcionar corretamente:
"A administração de Obama fez todo o possível para convencer o tribunal que este não tinha que se preocupar e que o programa era rigorosamente controlado. O tribunal mostrou, pelo contrário, que não havia qualquer controle e que a agência se controlava de fato a si própria, enquanto os juízes que validavam a legalidade da vigilância não entendiam a tecnologia do próprio programa por não terem a experiência necessária. A própria NSA reconheceu que nenhum funcionário seu sabia de uma forma completa como funciona esse programa."
Na NSA também foi descoberta uma lista de 17.800 números de telefone, tanto de norte-americanos como de cidadãos estrangeiros, suspeitos de atividades terroristas. Segundo o The New York Times, a NSA só tinha fundamentos para realizar escutas a 10% deles. Segundo Reggie Walton, a NSA mentiu sistematicamente ao tribunal ao justificar a vigilância aos restantes 90%.
Liza Goitein afirma que o programa se revelou tão mau que tem dúvidas sobre o seu futuro. No mês passado o tribunal tornou pública a sua decisão de 2011 que referia o mesmo de tipo de violações no funcionamento da própria agência. Segundo Goitein, o tribunal emitia avisos de 2006 a 2011, mas ninguém lhes deu qualquer importância.
"Em 2011, o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira acusou a NSA de deturpação sistemática das informações submetidas a tribunal, ou seja continuaram a mentir ao tribunal mesmo dois anos depois do escândalo dos metadados. O problema não desapareceu. Espero que haja mais publicações."
Kurt Opsahl da EFF pensa que está na altura de o governo recuperar a confiança da população: "Infelizmente, teve de haver uma intervenção do tribunal e uma pressão por parte da sociedade para que eles saíssem da sombra. Espero que eles entendam que precisam da confiança e do apoio dos eleitores, mas eles só poderão obter o seu apoio quando começaram a falar com a população de forma franca. Sem transparência isso não será possível".
A julgar pelas últimas revelações, o governo ainda tem um longo caminho pela frente.
Fonte: Voz da Rússia
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