Nesta quarta-feira (25), o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Portal Vermelho ouviu feministas que condenaram iniciativas como o projeto de lei 5069/2013, do deputado Eduardo Cunha (PMDB), e defenderam o fortalecimento da Lei Maria da Penha e da legislação vigente.
Na opinião de Liège Rocha, secretária nacional da Mulher do PCdoB, os atos contra o PL demonstram que a sociedade percebeu de imediato a possibilidade de retrocesso nos direitos das mulheres que foram conquistados através de um longo processo de luta. A ofensiva dos movimentos começou logo após a aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no final de outubro.
Nesta quarta a Frente Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto entregou na Câmara dos Deputados um documento com 87 mil assinaturas pedindo a rejeição do projeto pela casa.
“Em pouco mais de uma década tivemos a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, aprovada neste ano. E o Enem que fez com que milhões de pessoas que fizeram o exame se debruçassem sobre o tema da violência contra a mulher”, disse.
Segundo Liège, a proposta de Cunha vem na contramão porque retira direitos em vez de fortalecê-los e reflete “um pensamento conservador e fundamentalista”. De acordo com ela, para se dar um salto no combate à violência e à impunidade é necessário implementar, respeitar e otimizar as leis que já existem.
Políticas de Estado
A advogada feminista e consultora em Direitos Humanos, Valéria Pandjiarjian, tem observado com especial atenção a reação contundente das mulheres jovens e da sociedade organizada em relação ao PL do deputado Cunha.
“Tem se mostrado muito forte a luta por essa autonomia sexual. Reavivou e explicitou nas ruas e em diversos espaços a luta das mulheres para não perder seus direitos garantidos e que asseguram o direito individual e pessoal de interromper uma gravidez, por exemplo.”
Para ela é preciso refletir sobre como caminhar com esse “arsenal de leis” e na consolidação delas como políticas de Estado e não de governo. Ela citou a Lei Maria da Penha “de ganhos e reconhecimento (...) que tem que se refletir na parte da implementação nas diversas estruturas responsáveis”.
“É necessário um esforço integrado da justiça, segurança pública, saúde, trabalho, áreas em articulação com a rede de serviços disponível com profissionais, seja na ponta ou nas esferas de decisão, capacitados e sensibilizados para compreender e cumprir a lei”, defendeu Valéria.
Valéria ainda lembrou que a implementação e fortalecimento das leis, sobretudo a Lei Maria da Penha que ganhou projeção na sociedade, passam pelo esclarecimento constante da população e na eliminação de preconceitos, que estão presentes nas práticas sociais da sociedade brasileira.
Direito à Informação
“A consciência de que a Lei Maria da Penha existe e de que ela vem sendo aplicada chega a quase 100%. A população pode não conhecer as miudezas da lei mas sabe que foi criada pra combater a violência doméstica contra mulher”, afirmou Marília Kayano.
Ela é vice-diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, que tem na Agência Patrícia Galvão um braço em projetos de comunicação para dar visibilidade às pautas sobre direitos das mulheres. Neste item a mídia comercial figura entre os que menos consomem as pautas da agência.
De acordo com Marília, o objetivo principal da agência é levar a informação para a população e sociedade através da imprensa mas também fazer parceria com gestores e operadores do direito.
“Disponibilizamos ferramentas, como por exemplo um dossiê que nossa equipe preparou que sistematiza dados e pesquisas sobre a violência contra a mulher, tentando através da informação contribuir para que o sistema esteja atento na acolhida com essa mulher”, complementou Marília.
Ataque Hacker
O site da Agência Patrícia Galvão sofreu hoje mais uma ataque de hackers que tirou o site do ar por algumas horas. Segundo Marília esses ataques tem sido frequentes desde o início das manifestações contra o PL do deputado Cunha. Além da agência, outras plataformas de movimento social também têm sido atacadas.
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