Por: Iberê Lopes | Edição: Ana Luiza Bitencourt e Christiane Peres
Representantes de entidades, movimentos sociais e deputadas entregam petição na Comissão de Seguridade Social e Família contra o PL 5069, de Eduardo Cunha.
Richard Silva/PCdoB na Câmara
O documento foi entregue nesta quarta-feira (25) ao presidente da CSSF
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25) foi marcado pela entrega à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) de uma petição contra o Projeto de Lei (PL) 5069/13, que veda o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. O ato, encabeçado por representantes de entidades, movimentos sociais e parlamentares, pede apoio na luta contra a matéria que aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Para as deputadas da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ) e Angela Albino (SC), a proposta, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringe os direitos da população feminina sobre o aborto e fere os direitos sexuais e reprodutivos.
“O debate se torna confuso e repleto de vícios ao misturar questões religiosas com a constatação de que o combate à violência contra as mulheres e a saúde das cidadãs deve ser prioridade do Estado”, constata a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali. Segundo ela, em pleno século 21, haver uma proposta de mudança nas regras do atendimento à saúde em casos de violência sexual é “medieval”.
A Frente Contra a Criminalização das Mulheres Pela Legalização do Aborto ressalta que o projeto é um retrocesso para a democracia brasileira, por dificultar o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos em caso de estupro. O PL ainda prevê a inclusão no art. 128 do Código Penal da imposição do “exame de corpo delito e comunicado à autoridade policial” em casos de violência sexual, expondo e constrangendo as vítimas.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), o ato de repulsa realizado nesta quarta-feira é simbólico, e marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. “Este PL 5069 é uma nova violência. As mulheres sofrem uma violência institucional que praticamente veda o atendimento do SUS. O estupro é uma das violências que mais marca seu corpo e sua alma, no seu sentimento e sua condição pessoal.”
Notas de Repúdio – publicadas por organizações e associações de profissionais da Justiça, Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Antropologia, Academia, além de sindicalistas, legisladores e feministas – foram encaminhadas ao presidente da Comissão, junto a estudos, pesquisas, notícias e artigos que indicam o dano do projeto à sociedade.
De acordo com a petição, que reúne quase 90 mil assinaturas e uma síntese de opiniões contrárias ao PL 5069/13, a proposta está na contramão de legislações no mundo inteiro, “naturalizando a violência e criminalizando as vítimas.” Os países que criminalizam o aborto, por exemplo, são os que exibem o pior desempenho social, os maiores índices de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeito às liberdades individuais.
Pesquisas sobre legislações em 196 nações e estados independentes foram compiladas no Mapa da Legislação sobre o Aborto pela ONG Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos). O estudo dividiu o planeta em cinco categorias: vermelho, vinho, laranja, azul e verde. As cores mais intensas representam as nações com leis mais duras relacionadas às práticas abortivas. O Brasil está classificado no grupo vermelho, ao lado de Haiti, Paraguai e Burundi.
Os índices de violência sofrida por mulheres diariamente no Brasil expõem a triste realidade das agressões que ocorrem no ambiente doméstico. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 67% dos casos de violência contra mulheres são cometidos por parentes próximos ou conhecidos das famílias. Crianças e adolescentes representam 70% das vítimas de estupro, e apenas 10% dos estupros são notificados.
A deputada Angela Albino ainda ratifica que a maioria dos agressores sai impune, e os casos devem aumentar com a aprovação do PL 5069/13, já que a matéria aponta para a pessoa agredida o ônus da prova. “Tanto o movimento de mulheres, quanto os estudiosos, têm a convicção de que o projeto, se implementado, torna a situação do agressor juridicamente mais confortável. Nós precisamos ampliar os direitos das mulheres.”
Mulheres no Congresso
As bancadas femininas do Senado e da Câmara realizaram nesta quarta (25) um ato marcando o início das ações do Congresso na campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Na ocasião, as parlamentares lançaram um blog (www.mulheresnocongresso.com), onde poderão ser acompanhadas todas as atividades da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
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