O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) foi eleito, nesta quarta-feira (11), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ele designou como relator da CPI, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC 215. Os índios que estavam presentes no plenário da CPI criticaram duramente o deputado pela escolha do relator.
A bancada do PT na Câmara acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (9), para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que os ruralistas querem usar para atacar a luta dos povos indígenas e quilombolas.
O mandado de segurança com pedido de liminar, protocolado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), aponta que o requerimento que propõe a CPI “nem de longe observa o requisito constitucional do fato determinado” e também não estabelece o período sobre o qual deve se debruçar o trabalho de apuração do colegiado.
O presidente da CPI, que sugeriu a criação da comissão, diz que o objetivo da CPI é investigar os laudos antropológicos realizados pela Funai e Incra, os dois principais órgãos responsáveis pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, respectivamente.
“Atuação despudorada”
Para a bancada do PT, o documento que fundamenta a criação da CPI diz tão somente que o objetivo da comissão será “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”, não fazendo qualquer menção a algum fato específico.
Para Erika Kokay, a “atuação despudorada” da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) visa transformar a Câmara numa “correia de transmissão do fundamentalismo religioso e patrimonialista”.
Na opinião da deputada, o Parlamento brasileiro corre risco de perder a sua natureza plural por conta dos setores ultraconservadores que hoje comandam a Câmara e a tentativa de se instalar “na marra” a CPI da Funai e do Incra é um exemplo muito representativo da falta de apreço destes segmentos pela democracia.
“Instalar essa CPI com base num requerimento que não passa de um panfleto de ódio contra indígenas e quilombolas é instrumentalizar a ação daqueles que ameaçam diuturnamente as conquistas da sociedade brasileira com a Constituição de 1988”, critica Erika.
Já na semana passada, Erika Kokay e outros 13 parlamentares, de seis partidos, já haviam protocolado recurso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados questionando a criação da CPI.
De Brasília, com agências
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