O Senado da França aprovou na noite desta terça-feira uma lei que amplia a disponibilidade da espionagem de dados telefônicos e Internet, permitindo a coleta de dados de cidadãos para o combate ao terrorismo, ao crime organizado e para fins de segurança nacional.
A reforma acontece após meses de críticas do governo do presidente François Hollande ao monitoramento realizado pelos Estados Unidos através da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês), que teria espionado lideranças políticas como a alemã Angela Merkel e a brasileira Dilma Rousseff.
Segundo a legislação, as informações sigilosas podem ficar disponíveis para toda a administração francesa. Antes, os dados de monitoramento eram restritos aos ministérios da Defesa, do Interior, das Finanças e do Orçamento.
Os técnicos do governo francês poderão ter acesso aos dados de monitoramento, mas também ao conteúdo de mensagens de Internet e a localização em tempo real de dispositivos móveis. A informação poderá ser obtida sem autorização da Justiça, mas será submetida a perícia posterior para evitar abusos.
As medidas foram duramente criticadas por associações de empresas de Internet, que se preocupam com a proteção da liberdade de expressão e o enfraquecimento da proteção de dados pessoais dos internautas.
O governo rebateu, dizendo que uma comissão será responsável por fiscalizar a espionagem. No Twitter, o ministro de Assuntos Digitais, Fleur Pellerin, disse que a lei "reforça o controle democrático de inteligência" e será complementada por uma lei sobre o mercado digital, a ser aprovada em 2014.
O ministro da Defesa, Jean-Yves Le Drian, disse que a medida "é um balanço entre eficiência operacional e respeito às liberdades individuais".
Fonte: Folha Online
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